Longe de alcançar a meta de entregar 55 mil moradias até o fim de 2016, o prefeito Fernando Haddad (PT) passou a contabilizar imóveis particulares como habitações da Prefeitura. Dessa forma, 3,6 mil unidades construídas pela iniciativa privada entraram para a lista municipal. O número representa 42% dos 8,5 mil apartamentos que a Secretaria Municipal da Habitação diz ter entregue desde 2013.
São unidades de característica popular, que apenas tiveram o “licenciamento agilizado”, segundo informou a própria Secretaria da Habitação, mas que em nada se assemelham aos projetos desenvolvidos pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab). O Plano de Metas apresenta compromissos da gestão – e não obrigações legais. Da mesma forma, a definição de habitação social é dada pela Prefeitura. Para o Ministério Público, porém, o governo só pode incluir obras privadas em seus apontamentos oficiais quando há aporte de “verba pública”.
Boa parte dos condomínios tem piscina, academia, salão de festas, sistema de segurança por imagem e churrasqueira. Com tantos extras, o valor da taxa de condomínio também foge do padrão municipal, de R$ 80. Os donos desses imóveis pagam R$ 250, em média. É o que desembolsa todo mês a atendente de telemarketing Célia Onix, de 39 anos, proprietária de um apartamento no Parque das Flores, em Guaianases, zona leste, feito em parceria com o federal Minha Casa Minha Vida. “Usei meu fundo de garantia para dar a entrada e financiei o restante com a Caixa Econômica Federal, que dá subsídio para baixa renda”, explica. “A Prefeitura não participou da negociação em nenhum momento.” Segundo Célia, a compra se deu do modo tradicional: ela ficou sabendo da obra por uma amiga, visitou o estande de vendas e esperou a aprovação do crédito. “Fiz tudo sozinha. Bem que eu queria, mas a Prefeitura não me deu benefício”, diz.
No site Habisp.plus, página que concentra dados sobre as metas habitacionais do governo, Célia consta como uma das cem famílias atendidas com o empreendimento. Ao todo, são 21 condomínios “emprestados” pela gestão Haddad até agora (veja quadro). Eles constam da lista de obras concluídas pela Prefeitura e estão divulgados juntamente com os prédios da Cohab para atendimento de famílias que moram em favelas ou áreas de risco.
A Caixa confirmou que os recursos para o financiamento dos 3,6 mil imóveis privados que constam na lista municipal são do FGTS, sem verba da União ou da Prefeitura. O Ministério das Cidades também afirmou desconhecer participação da Prefeitura.
Fila – São Paulo tem mais de 165 mil pessoas na fila da moradia. Cerca de 75% delas se encaixam na faixa de renda 1, a mais baixa, de zero a três salários mínimos. Para esse público, especificamente para rendas familiares de até R$ 1,6 mil, o programa Minha Casa Minha Vida oferece subsídio de R$ 25 mil para a compra de imóvel, que poderá ser financiado em até 120 meses pela Caixa.
Quando assumiu o cargo, em janeiro de 2013, o prefeito Haddad prometeu atender prioritariamente famílias pertencentes à faixa 1, oriundas de áreas de risco e favelas removidas – além dos cadastrados na fila da Cohab, onde há pessoas que aguardam por uma moradia há mais de 30 anos. Mas, diferentemente da promessa, os 3,6 mil moradores contabilizados em prédios privados não saíram da fila municipal. A maior parte nem sequer se enquadra na faixa 1.
“Apesar de ser imóvel para baixa renda, as parcelas cobradas apertam o orçamento. Pago mais de R$ 1 mil por mês, fora o condomínio, que custa quase R$ 300. Uma família pobre não pode arcar com isso. Aliás, não sei por que meu prédio está na conta da Prefeitura. Aqui não é uma Cohab”, diz a dona de casa Luana de Lima, de 33 anos.
Há duas semanas, ela, o marido e a filha de 2 anos se mudaram para o Be Life Residencial Fortaleza, em Campo Limpo, na zona sul. O empreendimento está na lista das habitações produzidas e entregues pela Prefeitura. Na última quinta-feira, o Estado visitou o condomínio. Os corretores de plantão mostraram duas unidades ainda disponíveis para venda, aberta a qualquer pessoa disposta a pagar R$ 225 mil.
Unidades em produção pelo mercado também figuram na lista de obras do Município. De acordo com o Habisp.plus, 5.208 apartamentos, ou 26% dos 19.540 em construção, são projetos particulares. Na lista está um megaempreendimento na Avenida do Estado, altura da Vila Prudente, na zona leste. Em ritmo avançado, serão 1.120 unidades com metragem variada, de 35 a 65 m². No Tatuapé, outras duas torres em construção pela iniciativa privada estão classificadas como obras municipais. Juntas, somarão 142 unidades de dois dormitórios, com 44 ou 68 m². O preço para venda é de R$ 395 mil.
HIS e verba – A gestão Haddad afirma que sua meta é produzir 55 mil moradias no modelo de Habitação de Interesse Social (HIS), direcionado a famílias com renda de até seis salários. Desse forma, mesmo ao acelerar licenciamentos de empreendimentos particulares para essa faixa, a Prefeitura afirma atender a parte do déficit habitacional da cidade, apesar de não serem obras públicas.
O orçamento da Habitação previa R$ 780 milhões neste ano. De acordo com a pasta, foram liberados R$ 590 milhões e investidos R$ 300 milhões em desapropriações. “Os valores têm diversas funções para a habitação popular: construção de unidades, auxílio-aluguel, programas de urbanização de favelas e mananciais, desapropriações e aquisição de terras”, informa a pasta, em nota. “Estou na fila da Cohab há 20 anos. Quem comprou esse apartamento aqui (no Residencial Andorinhas, na zona leste) foi a minha companheira. A Prefeitura não me deu nada nem pra ela. O financiamento foi do Minha Casa Minha Vida.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
