O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta segunda-feira, 30, que vai orientar a bancada para a derrubada de alguns vetos da presidente Dilma Rousseff na sessão do Congresso Nacional, que está marcada para esta quinta-feira, 3.
“Nós vamos apoiar, como partido, a derrubada do veto que diz respeito à extensão da chamada PEC da Bengala, e do que trata de turismo rural. Já o terceiro veto, que trata de uma prioridade de habitação para os policiais no Rio de Janeiro, também tendemos a apoiar a derrubada do veto”, afirmou Costa. Segundo o senador, a questão ainda será avaliada pelo restante da bancada em reunião que acontece nesta noite.
A chamada PEC da Bengala estendia para todo o funcionalismo público o limite de aposentadoria compulsória, que aumentou de 70 para 75 anos. Anteriormente, a vigência se restringia aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar integralmente a lei.
Quanto ao projeto que inclui no rol das atividades rurais o turismo rural, a presidente fez um veto parcial que torna a redação do texto mais restrita. O último veto mencionado por Humberto Costa diz respeito ao acesso de policiais com regras diferenciadas ao programa Minha Casa Minha Vida.
Na semana passada, entretanto, o governo já havia liberado a bancada para derrubar ou manter os vetos, já que a prioridade era a aprovação da nova meta fiscal de 2015, que prevê déficit de até R$ 119,9 bilhões. Caso o governo não consiga cumprir a meta atual, que prevê superávit, a presidente pode ter as contas novamente reprovadas pelo TCU, abrindo espaço para novos pedidos de impeachment.
Assim como outros parlamentares da base, Costa avalia que as votações desta semana no Congresso não serão impactadas pela prisão do ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral (PT-MS) e coloca a aprovação da meta fiscal e da LDO como centrais para a próxima sessão. “Apesar de todo o clima de perplexidade e constrangimento que estamos vivendo no Congresso Nacional, o País não deve parar e o Congresso não deve parar.”
