O Ministério Público Federal, em Mato Grosso do Sul, recomendou à Prefeitura de Campo Grande a suspensão imediata da contratação das empresas vencedoras de uma licitação de transporte escolar de 2.200 alunos da zona rural do município. Para a Procuradoria, há fortes indícios de fraude na licitação de R$ 11 milhões.
Investigação do Ministério Público Federal aponta que ao menos uma empresa usou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). De acordo com a recomendação a licitação deve permanecer suspensa até a revisão da documentação apresentada pelas 14 empresas vencedoras.
“Houve ainda casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à SEFAZ e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar”, sustenta a Procuradoria em nota divulgada em seu site.
A Procuradoria quer que a prefeitura apure se “houve participação de agentes públicos nas irregularidades, responsabilizando-os por virtuais irregularidades”. O prefeito Alcides Bernal (PP), o secretário de Administração Ricardo Ballock e a secretária de Educação Leila Machado têm dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para responder com as providências adotadas. Caso não sejam adotadas as medidas recomendadas, o Ministério Público Federal informa que poderá recorrer à Justiça.
A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa. A apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.
Defesas
“A comissão de licitação já está respondendo ao Ministério Público Federal e apresentando toda a documentação necessária para provar que não há ilicitude no processo”, disse, por meio de nota, a prefeitura de Campo Grande.
