O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, negou um recurso do PT que tentava suspender a reunião da comissão do impeachment no Senado convocada para esta segunda-feira, 6, às 16 horas.
O partido alegava que a reunião, cujo objetivo é votar o plano de trabalho da comissão ao longo do processo, depende de uma decisão do ministro em um recurso da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff sobre o prazo para a apresentação das alegações finais do processo.
Lewandowski, responsável por analisar as questões levantadas durante o trabalho da comissão especial que analisa o afastamento da petista, afirma que a decisão sobre os prazos não prejudica a reunião desta segunda, já que as alegações finais são os últimos atos a serem praticados na fase de instrução do processo.
“Não vislumbro presentes os requisitos para a concessão da liminar requerida, ressaltando que, por ora, também milita em favor da Comissão Especial a fumaça do bom direito”, defendeu o presidente do STF. Esta é a primeira decisão do ministro no processo.
Cronograma
O ministro ainda deve decidir nesta segunda-feira se a decisão de encurtar o cronograma do processo do impeachment no Senado tem respaldo legal, conforme questionamento do ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. A mudança contraria o rito do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e antecipa a votação do processo no plenário do Senado para 12 de julho.
Testemunhas
Outro recurso, que trata da redução do número de testemunhas de defesa, apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também deve ser analisado nesta segunda por Lewandowski. O parlamentar alega que, como o processo de impeachment se baseia em apenas dois fatos, e não em quatro, como sustentava o relatório da comissão, o número de testemunhas caia pela metade.
