O presidente em exercício, Michel Temer, afirmou nesta segunda-feira, 6, em breve pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que determinou a paralisação de nomeações para diretorias ou presidência de estatais ou fundos de pensão. A medida vale até a aprovação do projeto de lei complementar 268/2016, que prevê indicação apenas de pessoas “com alta qualificação técnica” para estes cargos.
A intenção, segundo o governo, é acabar com a ingerência política nas fundações. O projeto já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados.
“Mandamos hoje paralisar toda e qualquer nomeação ou designação para diretoria ou presidência de estatal ou fundo de pensão enquanto não for aprovado o projeto que está na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovado pelo Senado Federal, que dispõe de maneira muito objetiva que só serão indicados e nomeadas pessoas com alta qualificação técnica, sem ser necessária indicação de outra natureza que não seja qualificação técnica, e preferencialmente pertencente aos quadros das próprias empresas estatais”, disse Temer.
“Se conseguirmos aprovar o projeto de fundos de pensão e estatais ainda essa semana, teremos dado mais um passo”, acrescentou Temer.
Transporte de órgãos
O presidente em exercício anunciou também um decreto para determinar à Força Aérea Brasileira (FAB) que mantenha sempre em solo uma aeronave disponível para solicitações do Ministério da Saúde para o transporte de órgãos para transplantes ou ainda pacientes para esse tipo de operação. O decreto já foi assinado e será publicado no Diário Oficial da União (DOU) de amanhã, 7.
“O decreto determina à Aeronáutica, com a sua concordância, que se mantenha permanentemente um avião no solo à disposição para qualquer chamado para transporte de órgãos, tecidos e partes ou ainda se for para transportar aquele paciente para o local onde está o órgão”, disse Temer, que mais uma vez não respondeu perguntas da imprensa.
Reportagem publicada ontem pelo jornal “O Globo” mostrou que havia falta de aeronaves da FAB para o transporte de órgãos e tecidos para transplantes. De acordo com o jornal, entre 2013 e 2015, a Aeronáutica deixou de garantir o transporte de 153 órgãos. Nos mesmos dias, a Força Aérea teria atendido 716 pedidos de voos para ministros e presidentes dos Três Poderes.
Temer classificou esses números como “significativos e preocupantes”. “Não haverá mais a partir de agora essa deficiência. Saúde é vida e precisamos estar atentos a esse fato que pode parecer de menor relevância, mas tem uma relevância extraordinária”, completou.
