O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, revelou nesta segunda-feira, 27, que a liquidação financeira das transações de compra e venda de energia realizadas no mercado de curto prazo durante o mês de junho não ocorrerá na próxima semana.
Prevista inicialmente para acontecer entre os dias 5 e 6 de agosto, a liquidação só deverá ocorrer após governo, órgãos reguladores e entidades de classe chegarem a um consenso para o imbróglio envolvendo as discussões sobre o déficit de geração hídrico, conhecido pela sigla GSF.
O avanço das discussões depende do andamento de uma reunião que ocorre neste momento no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília, na qual estão presentes diversos executivos e técnicos do setor elétrico. Braga disse acreditar que uma proposta de consenso poderá ser apresentada até a próxima quarta-feira, de forma a permitir uma votação sobre o tema dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ocorra já na próxima semana.
“Se houver acordo, isso será transformado em lei para que a gente possa estar com isso sancionado até o final de agosto”, afirmou o ministro, que participou hoje de encontro com o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, em São Paulo.
Embora demonstre otimismo com a apresentação de uma proposta de consenso após a reunião que ocorre no MME, Braga deixou claro que ela ainda está em uma fase de questionamentos.
Duas semanas atrás, o ministro revelou que o governo pensava em propor aos geradores que, em contrapartida a uma mitigação do GSF, as empresas deveriam fazer investimentos em novas unidades geradoras de energia. Hoje, ele desconversou sobre o tema. “Há algumas alternativas que dependem dessas reuniões que estão acontecendo agora, para que alcancemos um consenso”, disse.
Um dos temas em análise, segundo o ministro, estaria associado à remuneração de ativos regulatórios. Braga sugeriu anteriormente que a concessão dos geradores poderia ser estendida caso as empresas fizessem investimentos em aumento de capacidade. Hoje, ele disse que a remuneração poderia ocorrer a partir da extensão de prazo ou via indenização após o fim das concessões.
Apelo
A preocupação do MME em achar uma solução para o tema ganhou novos contornos após a Justiça conceder liminares favoráveis a empresas e entidades, a partir das quais os geradores ficaram protegidos ao forte impacto provocado pelo GSF.
O déficit de geração hídrico do setor tem se mantido em aproximadamente 20% a cada mês, mas a Justiça federal entendeu que o impacto, para os geradores, seria limitado a 5%. A diferença seria assumida por geradores que não possuíam tais liminares.
A judicialização do tema obrigou o governo federal a acelerar a busca por uma solução de consenso, e também explica a visita de Braga à sede da Fiesp. “Uma das razões pelas quais eu vim aqui hoje foi fazer um apelo para que estejamos na mesa de negociação discutindo, e não judicializando (o setor) porque a conta CDE é fundamental para a estabilidade financeira do setor”, diz Braga.
Skaf, após o encontro com o ministro, confirmou que o objetivo da Fiesp é garantir a redução dos custos da energia para o consumidor. Por isso, cogitou, inclusive, entrar com uma ação contra a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), assim já feito por uma entidade que representa grandes consumidores de energia.
“Nós estávamos prontos para entrar na Justiça e ele disse que, no momento, o tema deveria ser debatido mais um pouco”, afirmou o presidente da Fiesp. Para Skaf, a solução desse problema depende do aporte de recursos por parte do Tesouro.
