Os senadores aprovaram nesta quarta-feira, 29, uma polêmica proposta que amplia o limite do empréstimo consignado de 30% para 40% da remuneração. A nova proposta elevou em mais 10% o comprometimento, apenas para gastos com o cartão de crédito. A medida pode elevar o desconto compulsório do contracheque à metade do salário ou aposentadoria, se somada outra parcela de 10% referente ao limite de comprometimento permitido para convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.
A proposta foi incluída na Medida Provisória 661, que seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e também autorizou o Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de R$ 30 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A MP agora segue para sanção presidencial.
O aumento do limite do desconto foi incluído pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no texto da Medida Provisória. O texto original da MP não tratava da ampliação do limite de empréstimo. Essa é a segunda vez que o Congresso tenta ampliar o limite de comprometimento da renda. Da primeira vez, a presidente Dilma vetou.
Durante a votação, parlamentares reclamaram da inclusão da proposta na MP. “É um contrabando para beneficiar as agências de crédito, para beneficiar o sistema bancário brasileiro. É um contrabando para aumentar o endividamento do trabalhador brasileiro”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Depois da votação, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff um novo veto para esse ponto da MP. “Nós vamos encaminhar a sugestão de se vetar a emenda, até porque a avaliação nossa é que ela é inconstitucional”, afirmou.
