O governo federal e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo ajuizaram no final da tarde desta segunda-feira, 30, uma ação civil pública na Justiça Federal para que a mineradora Samarco abasteça um fundo com R$ 2 bilhões ao ano, pelo período de uma década. O dinheiro deve ser utilizado para revitalizar a bacia do Rio Doce e reparar danos socioeconômicos causados às famílias atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, no dia 5 de novembro.
A ação prevê ainda ações emergenciais, como a contenção imediata de vazamentos e o desassoreamento dos afluentes do rio Doce, por onde a lama se espalhou, devastando flora e fauna e deixando cidades ribeirinhas sem água. Para chegar ao valor total de R$ 20 bilhões, o governo usou laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Águas (ANA). O montante, no entanto, não é fixo. “Se o plano de recuperação da bacia e da zona costeira demonstrar necessário, faremos pedidos complementares de aporte nesse fundo”, afirmou o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello.
A ideia de parcelar o fundo em dez vezes é para que a indenização não se torne, segundo o advogado-geral de Minas, Onofre Batista, “tão onerosa para as empresas”, evitando que as mineradoras entrem em falência e, assim, gerem desemprego e queda de arrecadação nas cidades onde estão localizadas. Caso a Samarco não consiga pagar, a responsabilidade recairá sobre as mantenedoras Vale e BHP Billiton.
O fundo privado será administrado por um consórcio formado, em princípio, pela União e pelos Estados, mas com possibilidade de participação dos municípios envolvidos. A ação foi considerada “inédita” pelo procurador-geral federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Renato Rodrigues Vieira, por envolver vários entes federativos, como as autarquias ambientais federais, estaduais e municipais. A ação conjunta busca, de acordo com Batista, “botar ordem” na situação, afastando ações desalinhadas ou mesmo “de aproveitadores”.
A previsão é de que sejam gastos R$ 4 bilhões só para a recuperação de Áreas de Preservação Permanente e R$ 3 bilhões para revitalização das nascentes dos rios contaminados pela lama. “Aquilo que não for possível recuperar, como as espécies que eventualmente forem extintas, vai exigir indenizações para compensação”, disse Vieira. Até agora, a Samarco – obrigada pela Justiça – retirou 11 toneladas de peixes mortos ao longo da calha do Rio Doce.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
