O governador Geraldo Alckmin publicou um decreto nesta terça-feira, 1, que oficializa a primeira medida da reorganização de ensino, que fará com escolas estaduais tenham ciclo único (atendam apenas um segmento – ensino fundamental anos iniciais, finais ou ensino médio). A medida terá como consequência o fechamento de 93 escolas e tem causado protestos diários, além da ocupação de cerca de 200 escolas por estudantes e movimentos sociais.
A partir da norma, a Secretaria Estadual da Educação fica autorizada a transferir integrantes do seu quadro de pessoal – professores ou outros funcionários – no caso de as escolas estaduais deixarem de atender a um ou mais segmentos ou quando passarem a atender novos segmentos.
A medida poderá ser usada para restringir a transferência de funcionários somente onde as escolas passarem pela reorganização. Cerca de 300 mil alunos serão afetados pela medida, 754 colégios terão ciclo único e 93 unidades serão fechadas.
A publicação do decreto foi divulgada no domingo pelo chefe de gabinete da Secretaria de Educação, Fernando Padula, após o vazamento de um áudio de uma reunião entre ele e dirigentes de ensino. Segundo o gestor, a norma não impede que as comunidades escolares dialoguem com a secretaria para tentar rever casos pontuais de escolas fechadas ou reorganizadas.
