O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta terça-feira, 01, que acredita que os parlamentares votarão hoje à noite, em sessão conjunta, o projeto de lei que altera a meta fiscal de 2015. A proposta consta da pauta do Congresso marcada para as 19 horas, depois de quatro vetos presidenciais que precisam ser obrigatoriamente votados antes.
A revisão da meta é fundamental porque, sem sua aprovação, desde hoje o governo está impedido de realizar despesas discricionárias – até editou ontem um decreto contingenciando R$ 11,2 bilhões. O bloqueio dos recursos visa a seguir recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Acho que vota (a revisão da meta). Vamos desobstruir a pauta, apreciar os vetos. Repetir o que fizemos na sessão anterior. Vou trabalhar para que votemos o PLN 5 (o da meta) e acho que todos também vão colaborar. Ninguém vai velejar em mar revolto”, disse ele, na chegada a seu gabinete.
Questionado se o resultado da queda do PIB, que encolheu 1,7% no terceiro trimestre, Renan disse que “mais do que nunca” é preciso votar as matérias orçamentárias. Ele destacou que é preciso votar a Desvinculação das Receitas da União (DRU), o projeto que trata de repatriação de recursos e a revisão da meta fiscal.
“Espero que essa votação não reproduza a guerrilha legislativa e nós possamos votar na sequência a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o orçamento de 2016. Essa será a grande sinalização que poderemos dar. O Congresso tem responsabilidade com isso, está sendo cobrado. Se essas votações não acontecerem, dificilmente vamos ter recesso”, disse, ao destacar que, se isso não ocorrer, o Congresso assumirá a responsabilidade por não ter votado matérias importantes para uma possível recuperação em 2016.
