Os partidos Rede Sustentabilidade e PPS entraram, na tarde desta terça-feira, 1, com representação no Conselho de Ética pedindo investigação que pode culminar na cassação do mandato de Delcídio Amaral (PT-MS) por quebra de decoro parlamentar. Os partidos de oposição, PSDB e Democratas, assinaram carta de apoio, mas preferiram não assinar a representação para estarem aptos a fazer a relatoria do processo.
“Os notórios acontecimentos envolvendo o senador Delcídio Amaral, que foram diagnosticados e denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) e resultaram em sua prisão por parte da Polícia Federal, constituem claramente o descumprimento do Código de Ética e Decoro Parlamentar. Por isso entramos com a representação no Conselho de Ética”, argumentou o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP).
Como prevê a Constituição, a representação é assinada pelos presidentes da Rede, Gabriela Barbosa Batista, e do PPS, Roberto João Pereira Freira. Em anexo, segue carta de apoio assinada pelos líderes partidários Randolfe Rodrigues, José Medeiros (PPS-MT), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Como adiantou o jornal O Estado de S.Paulo na edição do último domingo, a estratégia da oposição em não assinar a representação é garantir que os senadores possam participar do sorteio da relatoria do processo, caso seja admitido pelo presidente do Conselho de Ética. O Código de Ética não permite que membros do partido do senador investigado, bem como do partido que representaram contra ele, sejam relatores.
“Se todos os partidos subscrevessem a representação, nós estaríamos com um embaraço regimental porque, pelo regimento, todos eles estariam impedidos de assumir a relatoria”, justificou Cássio Cunha Lima.
A representação será encaminhada ao Conselho de Ética, onde o presidente João Alberto Souza (PMDB-MA), terá cinco dias úteis para decidir pela admissibilidade da representação, podendo dar continuidade ou arquivar o processo de imediato.
