Escalada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, para encontrar uma solução para a punição bilionária aplicada às usinas de Santo Antônio, Jirau e Belo Monte, a Advocacia-Geral da União (AGU) já se pronunciou sobre os casos na própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e concordou com as decisões da diretoria. Nesta quinta-feira, 30, Braga disse que a decisão da Aneel sobre os empreendimentos não era definitiva e afirmou que a AGU ainda iria se pronunciar sobre o assunto.
Mas o fato é que procuradores da AGU participam de todos as reuniões da diretoria da Aneel e opinam sobre todos os processos. Em 23 de dezembro de 2014, após analisar o pedido de adiamento feito pela Norte Energia, dona de Belo Monte, a coordenadora do Núcleo de Geração, Distribuição e Transmissão da Aneel, procuradora federal Michele Franco Rosa, posicionou-se pelo “não reconhecimento” do pedido feito pela concessionária.
Segundo a procuradora, não seria possível “afastar a responsabilidade da Norte Energia S.A. pela formação do lastro de energia no período de prorrogação do novo cronograma solicitado, e nem o pedido de ajuste dos montantes de energia a serem supridos pela empresa, no âmbito dos contratos firmados na CCEE”. A decisão foi integralmente confirmada pelo procurador-geral Ricardo Brandão Silva e encaminhada à diretoria da Aneel.
Os pareceres da AGU também não têm caráter vinculante, ou seja, não há qualquer obrigação de que a diretoria da Aneel tenha que segui-las. Por ser uma agência reguladora, a Aneel tem autonomia para tomar decisões e não é obrigada a rever suas decisões.
Nesta quinta-feira, 30, Braga disse que a decisão da Aneel sobre Belo Monte, Santo Antônio e Jirau não é definitiva e pode ser revista. “A Aneel não errou. O que quero dizer é que a questão na Aneel não está definitiva”, afirmou, em nota. “A AGU está se pronunciando por escrito e essa situação não pode ficar como está. O modelo hidrelétrico brasileiro não pode ficar como está. Isso é fato.”
Cálculos iniciais apontam um potencial de prejuízos de até R$ 4,5 bilhões para as concessionárias em decorrência da decisão da Aneel. Esse rombo pode atingir o governo, ainda que de forma indireta. Empresas do grupo Eletrobras têm participação em todas as concessionárias. Em Belo Monte, a participação das estatais é de 49,98%; em Jirau, 40%; e em Santo Antônio, 39%.
Segundo o ministro, o governo quer encontrar uma solução que não iniba investimentos em usinas hidrelétricas e, ao mesmo tempo, não onere o consumidor. “Não queremos a solução simples, que era onerar o consumidor. Não queremos isso”, afirmou. “Queremos encontrar uma solução que gere um reforço para o modelo de energia nova e reequilíbrio econômico e financeiro do modelo.”
