O Orçamento da cidade de São Paulo foi aprovado na segunda-feira, 21, pela Câmara Municipal e prevê aumento de até 75,9% na taxa de iluminação pública, paga na conta de luz de cada consumidor da cidade. No caso dos consumidores residenciais, a taxa deve ir de R$ 5,40 para R$ 9,50. Para o comércio e a indústria, o imposto vai passar de R$ 16,97 para R$ 29.
No total, mesmo com o cenário nacional de recessão, o Orçamento aprovado para 2016 foi 5,9% maior do que o deste ano, chegando a R$ 54 bilhões. Parte do crescimento se deve a receitas que a Prefeitura não tinha, vinda da renegociação da dívida da cidade.
A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) é a fonte de receita que teve a maior projeção de aumento no Orçamento da gestão Fernando Haddad (PT). O porcentual de aumento segue o crescimento acumulado em 2015 na taxa, que serve para custear a iluminação pública. É também dessa taxa que vêm as garantias que a gestão petista tem oferecido ao mercado em sua tentativa de fazer uma Parceria Público-Privada (PPP) para trocar todas as lâmpadas da cidade por luzes de LED. O texto faz a Cosip passar de R$ 289,6 milhões neste ano para R$ 530,7 milhões em 2016.
O ganho proporcionará à Prefeitura cobrir o rombo da conta de luz. Segundo o secretário municipal de Governo, Chico Macena, a administração já pagou os custos do aumento da energia ao longo de 2015, mas, segundo a lei, só pode repassar o aumento para os consumidores uma vez por ano. “A Cosip é reajustada sempre em janeiro. E, desta vez, a alta será grande por causa das bandeiras tarifárias.”
Estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as bandeiras tarifárias indicam o custo da produção de energia no País. Com o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas provocado pela seca, as usinas termoelétricas são acionadas, e a conta sobe.
Receitas
Ao todo, o Orçamento para 2016 conta com cerca de R$ 4 bilhões vindos de receitas que não estavam no Orçamento deste ano. Aproximadamente R$ 1,2 bilhão é resultado do saque de depósitos judiciais que a Prefeitura havia feito enquanto negociava com o governo federal a troca do indexador da dívida pública. Outro R$ 1,2 bilhão é um recurso que, até 2015, a Prefeitura pagava de juros da dívida pública, que não serão mais cobrados depois que a Prefeitura renegociou a dívida com o governo federal.
Há ainda a previsão de que a Prefeitura arrecade, no ano que vem, cerca de R$ 1,5 bilhão com a venda de títulos para o mercado imobiliário, chamados Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs), que vão permitir às empresas construírem além dos limites de verticalização em áreas de operações urbanas.
Em ano eleitoral, outro destaque no Orçamento é a liberação de uma dotação que chega a até R$ 4 milhões por subprefeitura, para que seus administradores gastem em obras de zeladoria urbana da forma que acharem melhor.
Votações
A aprovação do Orçamento ocorreu depois de um dia de discussões na Câmara, em que vereadores aprovaram projetos em bloco às vésperas do recesso parlamentar. Uma das votações mais esperadas pelo governo, entretanto, não aconteceu: a da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que altera o zoneamento da cidade. Ela ficou para o ano que vem. O adiamento, decidido pela bancada do governo, ocorreu após requerimento de 20 vereadores, a maioria da oposição, pedindo que o texto não fosse colocado em votação.
As votações em bloco liberaram a propaganda em bancas de jornal, flexibilizando a lei cidade limpa, deram isenções fiscais para escolas de samba e modificaram a desapropriação de imóveis destinados à construção de moradias sociais.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
