No dia em que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) publicou o decreto que oficializa a reorganização de escolas em São Paulo, os dois primeiros colégios técnicos – modalidade mais concorrida da rede pública – foram invadidos por alunos.
Os estudantes ocuparam na terça-feira, 1, as Etecs Uirapuru, na zona oeste, e Parque da Juventude, na zona norte da capital. Eles dizem ser contrários à reorganização e também alegam que a precarização da educação, se não for combatida neste momento, pode ser expandida para o ensino técnico.
O Centro Paula Souza, responsável pelas Etecs, disse lamentar que “esse movimento impeça seus alunos de assistirem aulas, prejudicando, dessa forma, a conclusão do ano letivo”. Informou ainda que os diretores das duas escolas enviaram comunicados aos pais de alunos menores de idade que participaram das ocupações.
A norma publicada na terça-feira por Alckmin autoriza a Secretaria da Educação do Estado a transferir integrantes do seu quadro de pessoal – professores ou outros funcionários – nas escolas estaduais que forem reorganizadas (fechadas ou que vão perder um dos ciclos). Cerca de 300 mil alunos serão afetados pela medida, 754 colégios terão ciclo único e 93 unidades serão fechadas.
Ação
A Promotoria de Presidente Prudente, no interior, entrou com uma ação civil pública para interromper o projeto de reorganização. A ação pede interrupção do processo no município, onde oito escolas serão afetadas pela medida.
Na ação, o promotor Luiz Antonio Miguel Ferreira assinala que “não houve consulta prévia aos interessados”. “Um claro descumprimento do comando legal, pois a reorganização feita intramuros não contou com a essencial e indispensável participação dos pais”, diz a ação.
À reportagem, o promotor ressaltou que a postura do governo estadual fere o trâmite legal. “Não houve manifestação dos conselhos estadual e municipal (de Presidente Prudente) de Educação sobre o projeto”, disse. “O governo argumenta que visa a melhorar a qualidade, mas a questão não se limita ao Idesp (índice de qualidade da educação paulista). Tem de se levar em consideração a quantidade de alunos em sala, recursos técnicos, laboratório, salário de professor. Qualidade é algo mais complexo.”
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
