O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), deu por volta das 14h15 desta quarta-feira (2) uma interpretação favorável ao governo que permitirá a votação do mérito do projeto de lei que revisa a meta fiscal de 2015 logo após o pedido feito pela oposição para inverter a pauta do plenário.
O pedido de inversão era, na prática, uma tentativa de evitar a votação do projeto de lei que revisa a meta fiscal. Em resposta a questionamento feito pelo deputado Moroni Torgan (DEM-CE), Renan disse que esse pedido feito pela oposição – que tinha uma série de outros requerimentos apresentados – valeria por todos. Se não tivesse decidido assim, o Congresso iria ter que apreciar todos os requerimentos apresentados à Mesa Diretora do Congresso. “Essa votação é definitiva”, decidiu Renan.
Na prática, isso significa que deputados e senadores vão votar o mérito da revisão da meta fiscal. O projeto permite ao governo terminar o ano com um déficit de até R$ 119,9 bilhões, ou 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Numa votação simbólica, sem o registro nominal de votação, o plenário do Congresso já rejeitou o pedido feito pela oposição. Contudo, eles pediram verificação de quórum, o que forçará o registro de voto nominal de pelo menos 257 deputados e 41 senadores.
Para dificultar os trabalhos dos governistas, os partidos de oposição estão em obstrução, deixando de computar presença e voto para efeitos de quórum.
Ministros
O governo acionou ministros com bom diálogo no Congresso para cobrarem diretamente o apoio das bancadas do bloco governista na votação da meta fiscal. O ministro da Ciência e Tecnologia, deputado licenciado Celso Pansera (PMDB-RJ) foi ao plenário do Senado para conversar com diversos parlamentares. Na sessão de ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB-PI), também esteve no plenário.
Assim como os peemedebistas, outros ministros ligados a partidos da base, como o titular das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), das Comunicações, André Figueiredo (PDT) e da Integração Nacional, Gilberto Occhi (PP), também foram orientados a monitorar os parlamentares. Pansera, Figueiredo e Castro assumiram ministérios na reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff em outubro.
Os mesmos ministros se reuniram por volta das 13h com Dilma e conversaram também com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, que cobrou a atuação deles na votação. De acordo com informações, Berzoini teria tentado sensibilizá-los com o argumento de que, caso a meta não seja revisada, haverá um contingenciamento em todos os ministérios.
