A mineradora Samarco fechou acordo parcial com o Ministério Público de Minas Gerais, na noite de ontem (23), para indenizar as vítimas do acidente por conta do rompimento da barragem de Fundão, no dia 05 de novembro. Com isso, antecipará indenização de R$ 100 mil para cada família de falecidos e desaparecidos no acidente e R$ 20 mil para cada família que perdeu sua casa.
De acordo com a Samarco, além dos pagamentos citados acima, o acordo formaliza diversas ações de assistência às famílias afetadas pelo acidente com a barragem. Também abrange questões relativas à hospedagem, transferência para casas alugadas, fornecimento de auxílio financeiro e indenização definitiva para as pessoas afetadas e para a reconstrução dos vilarejos, com a efetiva participação dos moradores.
A Samarco destaca ainda, em nota à imprensa, que presta assistência às famílias desde o dia do acidente e que o trabalho de realocação das pessoas para casas alugadas foi reconhecido pelos promotores. Até ontem, segundo a empresa, 99% das famílias estão em casas alugadas ou de familiares. Apenas quatro permanecem em hotéis e pousadas, por razões particulares, segundo a companhia.
“A empresa também já entregou cartões de auxílio financeiro a 285 famílias e prestou atendimento psicossocial a 2.065 pessoas. A Samarco mantém o diálogo aberto com o Ministério Público para futuras tratativas”, acrescenta a mineradora.
Na semana passada, a Justiça de Minas Gerais determinou, em decisão liminar, que a Samarco fizesse depósito inicial de R$ 2 bilhões para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado pela Vale e a BHP Billiton, acionistas da empresa. Estabeleceu ainda que a multa seja majorada para R$ 1,5 milhão por dia de atraso.
Além disso, a Samarco teve suas licenças e concessões para a exploração de lavras bloqueadas, assim como a Vale e a BHP, que também tiveram bloqueio de bens pela justiça mineira que alegou que o patrimônio da mineradora responsável pelo acidente é insuficiente para arcar com os danos socioambientais pelo rompimento da barragem estimados em mais de R$ 20,2 bilhões.
