Acuado por denúncia na Operação Lava Jato e os possíveis desdobramentos das investigações no Supremo Tribunal Federal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não conseguiu avançar com a pauta conservadora apoiada pelas bancadas suprapartidárias ruralista, evangélica e de policiais, conhecidas como “BBB” – bala, boi e Bíblia.
Exaltada no início da legislatura, e tocada em alta velocidade por seus aliados em várias comissões da Câmara, a agenda de temas polêmicos perdeu força desde que o deputado fluminense rompeu politicamente com o governo Dilma Rousseff, em meados de julho. Na lista das propostas controversas “paralisadas”, estão duas, de autoria do próprio Cunha, como o projeto de alteração da Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual e da criação do Dia do Orgulho Heterossexual.
A primeira dificulta o acesso ao aborto legal para vítimas de estupro. Também condiciona a permissão da interrupção da gravidez à comprovação de um exame de corpo de delito e um comunicado à autoridade policial. Na justificativa do projeto, Cunha afirma que “a legalização do aborto vem sendo imposta a todo o mundo por organizações internacionais (…) financiadas por fundações norte-americanas ligadas a interesses supercapitalistas”, com objetivo de promover “controle populacional”. O texto chegou a ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em outubro, mas desde então aguarda votação no plenário da Câmara.
Dois dias após a aprovação na CCJ, vazou a delação premiada de Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como um dos operadores de propinas na Petrobrás ligado ao PMDB. No depoimento, Baiano afirma que Cunha foi beneficiário de propina de US$ 5 milhões paga pelo lobista Julio Camargo. O presidente da Câmara foi denunciado em investigação sobre esse caso.
Também de autoria do presidente da Câmara, a criação do Dia do Orgulho Heterossexual não chegou a ir tão longe e, atualmente, está em discussão na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A proposta prevê pena de até três anos para quem discriminar heterossexuais e determina que as medidas e políticas públicas antidiscriminatórias atentem para essa possibilidade.
Na extensa lista de projetos polêmicos colocados por Cunha em debate no primeiro semestre, antes do avanço das investigações da Lava Jato, estão, ainda, o Estatuto do Desarmamento e o Estatuto da Família, ambos na fila de espera para votação no plenário da Câmara.
Na lista de matérias encampadas pelo presidente da Câmara está ainda a Proposta de Emenda à Constituição da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto chegou ser aprovado pelo plenário e foi encaminhado ao Senado. O mesmo empenho dedicado pelos deputados não teve eco, porém, na Casa revisora, que “congelou” o debate. A proposta aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. Outras cinco sobre o mesmo tema estão à espera de votação dos senadores em plenário.
Com a previsão do avanço das investigações da Lava Jato em 2016, a avaliação entre parlamentares é que dificilmente Cunha vai conseguir impor o mesmo ritmo de discussão de temas controversos como o estabelecido no primeiro semestre deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
