Após sofrer sucessivas derrotas na Justiça, a gestão Alckmin (PSDB) estuda uma nova estratégia jurídica para desarticular o movimento de ocupação de escolas. Em vez de pedir a reintegração de posse das unidades tomadas pelos estudantes, o governo deve solicitar que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorize a entrada de professores, funcionários e alunos que não fazem parte do movimento.
A ideia é que as aulas possam ser restabelecidas, mesmo com a presença dos manifestantes no interior das escolas. Na prática, os estudantes das unidades invadidas estariam proibidos de trancar os colégios e impedir atividades do calendário escolar oficial – mas não teriam, do ponto de vista jurídico, o direito de manifestação tolhido.
O Estado argumenta que as ocupações impedem o acesso de alunos à educação e afirma que algumas unidades estão, hoje, ocupadas por grupos pequenos ou ligados a movimentos sociais ou sindicatos. A nova estratégia também retira a discussão do campo das “ações possessórias”, uma vez que, em decisões, anteriores, a Justiça considerou não ser possível decidir pela reintegração porque os alunos não querem tomar posse dos prédios, mas discutir a reorganização da rede escolar.
A expectativa é que o pedido seja aceito com mais facilidade pelo TJ-SP. A ideia foi discutida em reuniões na presença do governador Geraldo Alckmin e de secretários como Herman Voorwald (Educação), Saulo de Castro (Governo), Alexandre de Moraes (Segurança Pública) e Márcio Aith (Comunicação).
A autorização pode ser concedida por liminar em uma ação inominada. Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) afirma que, até o momento, nenhuma ação desse tipo foi movida. “Não há nada de concreto em relação à propositura de ação judicial para assegurar o ingresso de servidores e docentes em escolas ocupadas”, diz o texto.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
