Dois meses após endurecer as regras para a publicidade médica nas redes sociais, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai voltar atrás na decisão. A reação dos médicos motivou a alteração do texto da resolução e, agora, será permitido que os profissionais publiquem selfies – desde que tenham autorização do paciente – e divulguem endereço e telefone do consultório.
A alteração será publicada entre segunda, 7, e terça-feira, 8, informou o conselheiro Emmanuel Fortes Cavalcante, 3º vice-presidente do CFM e um dos relatores da resolução. Ele admitiu que o texto atual suscita interpretações equivocadas e que isso provocou certo desconforto na comunidade médica, gerando críticas.
“A página pessoal do médico, inclusive no Facebook, funciona como cartão de apresentação”, disse Cavalcante ao Estado, sobre a nova determinação, que deve “tranquilizar os conselheiros”. Em entrevistas à imprensa e a sites e blogs, os profissionais seguem proibidos de divulgar os contatos do consultório – só podem se identificar com o nome e a especialidade.
Imagens de “antes e depois”, utilizadas principalmente por profissionais da área de estética, e selfies voltam a ser permitidas, caso o paciente concorde. Uma resolução de 2011 já previa que, para apresentar fotografias em congressos e eventos científicos, era necessária a permissão, mesmo que a descaracterização da fisionomia evitasse uma possível identificação.
O mesmo vale, agora, para materiais de divulgação e redes sociais. “O problema é que a pessoa pode autorizar a publicação e depois se sentir ofendida, causando confusão”, diz Fortes.
Quando o paciente é quem decide publicar selfie com o médico, os profissionais têm liberdade para concordar ou não. Fortes afirma, no entanto, que advogados os aconselham a não permitir, “pois ao mesmo tempo que pode trazer elogios, pode trazer comentários depreciativos, causando danos e prejuízos”.
Elogios em excesso
A resolução ganhará outro adendo: quando for constatado que o médico está sendo “muito elogiado” por pacientes, o CFM deverá investigar. “Temos muitos processos éticos em andamento. São casos de médicos que instrumentalizam o paciente para fazer divulgações a respeito do seu trabalho. É uma transgressão às normas, assim como matérias pagas em publicações”, afirma o vice-presidente.
Publicadas em 28 de setembro, as novas regras vetam o uso de aplicativos de bate-papo para “consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa ou a distância”.
Fortes afirma que dúvidas, intercorrências e emergências podem continuar sendo reportadas aos médicos por WhatsApp ou Facebook. “Todos os médicos que têm algum grau de responsabilidade passam seu telefone pessoal para o paciente, não só o do consultório”, diz. As consultas, no entanto, devem ser obrigatoriamente presenciais. “À distância não pode. Nem por Skype”, completa.
Como é difícil ter acesso à privacidade, o CFM só fiscaliza quando surge alguma queixa ou denúncia. Se for constatado prejuízo ao paciente, o médico vai ser penalizado, podendo ter o exercício da profissão suspenso por 30 dias ou mesmo cassado o registro profissional.
