O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, admitiu nesta quarta-feira, 6, que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado para financiar, entre outros projetos, a expansão da aviação regional no País, poderá ser usado pelo governo para atingir as metas do ajuste fiscal.
Padilha comentou que o fundo, de acordo com as regras, não pode ser usado para bancar outros empreendimentos que não sejam aqueles vinculados à aviação. Por outro lado, seus recursos são integralmente depositados no caixa único da União. Uma vez que esteja no Tesouro, portanto, basta ao governo reter a sua liberação.
“Compreendo a dura missão dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Penso que ambos têm uma missão dificílima, mas a minha também é difícil”, declarou Padilha, durante audiência pública no Senado.
Padilha foi questionado se poderia garantir que o Fnac não sofrerá retenções de valores pelo governo. Previsto para arrecadar R$ 4,2 bilhões só neste ano, a partir de cobranças de taxas aeroportuárias e das concessões de aeroportos, o Fnac é o meio de o governo viabilizar o prometido programa de aviação regional, que prevê a construção ou reforma de 270 aeroportos no Brasil.
“Tenho tido compreensão do governo, da área fazendária e do planejamento”, comentou Padilha. “A Fazenda não vai mexer no Fnac, porém a arrecadação toda vai para o caixa único da União. Não pode mandar para lugar nenhum, mas é base para o resultado primário. Portanto, será sempre uma disputa legítima da Fazenda, querendo manter seus números, e da SAC, querendo manter seus projetos”, disse.
Eliseu Padilha disse que a presidente Dilma Rousseff tem dado apoio ao plano, prometido desde 2012, e que deseja ver os 270 projetos com obras concluídas e em andamento até 2018. “Não pode ter incompatibilidade entre o que quer a presidenta e o que queremos. Não vamos começar com a velocidade que queríamos, mas vamos iniciá-lo.”
