A presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), defendeu nesta sexta-feira, 4, em entrevista ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, a autoconvocação do Congresso durante o recesso parlamentar para votar a admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A peemedebista disse que os parlamentares precisam interromper a folga para apreciar o impedimento da presidente.
Essa autoconvocação, defende, tem de ser feita mesmo se o Congresso aprovar o orçamento de 2016, condição prevista legalmente para que deputados e senadores entrem em recesso na virada do ano. “Estou defendendo a votação do Congresso logo em razão do impacto da decisão para a sociedade. Esperar é ser irracional e irresponsável”, disse.
Nesta quinta-feira, 3, um dia após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter admitido a abertura do processo contra Dilma, o Palácio do Planalto deflagrou uma operação para garantir que os deputados votem, o quanto antes, o pedido contra a presidente. A avaliação do governo é que, quanto mais rápido ocorrer, maiores serão as chances de Dilma se livrar – o Planalto avalia ter, por ora, mais do que os 171 votos necessários para barrar a iniciativa na Câmara.
A presidente da CMO disse já ter conversado com o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), para defender a autoconvocação das duas Casas Legislativas conjuntamente. Pela Constituição, o Congresso pode ser convocado de forma extraordinária pelo presidente da República, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado ou por requerimento da maioria dos integrantes de ambas as Casas para tratar “em caso de urgência ou interesse público relevante”. Para tanto, o pedido tem de ser aprovado pela maioria absoluta dos deputados e dos senadores.
Rose disse não haver “sustentação” para o impeachment contra a presidente. Ex-deputada federal, ela destacou que não há ainda votos suficientes para afastá-la em votação da Câmara. Ela criticou a estratégia da oposição, que defende votar o caso somente para depois do recesso parlamentar. Os oposicionistas acreditam que, com mais tempo, será capaz arregimentar apoios para afastar a presidente diante de um eventual aumento de protestos País afora.
“Quem argumenta que o movimento de rua pode levar ao impeachment não está se levando a sério”, disse. “Assim não se está analisando o pedido de impeachment e sim a pressão que ela exerce sobre o Congresso”, completou.
