Uma das maiores apostas do governo para diminuir as despesas obrigatórias, a reforma da Previdência Social encontra resistência tanto no Congresso – inclusive na base aliada – quanto em integrantes do próprio Planalto. Segundo parlamentares ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, propor mudanças estruturais nessa área em um ano eleitoral como 2016 pode inviabilizar a aprovação. Centrais sindicais também já se articulam para fazer pressão contra a reforma.
Como um indicativo da dificuldade que o governo enfrentará, já há objeções ao pacote até mesmo dentro do PT. Segundo o líder interino do partido no Senado, Paulo Rocha (PA), a legenda não irá apoiar uma reforma que penalize os trabalhadores. “Nenhuma chance, o PT não vai topar. Os avanços de direitos do trabalhador não podem ser colocados como culpados pela crise”, disse.
A proposta ganha cada vez mais destaque nos discursos de governo, como um instrumento de “pós-ajuste fiscal”. Nesta quinta-feira, 7, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo vai perseguir neste ano uma reforma da Previdência. “Não é possível que a idade média de aposentadoria no Brasil seja de 55 anos”, disse, em café da manhã com jornalistas.
Até novembro de 2015, segundo o Tesouro Nacional, o déficit do Regime Geral da Previdência Social era de R$ 91,4 bilhões, um crescimento real de 38,9% na comparação com o mesmo período de 2014.
Fórum
Dilma anunciou que vai abrir o debate sobre o tema chamando o “Fórum de Trabalho e Previdência”, formado por trabalhadores, empresários, governo e Congresso. O Fórum, criado em maio do ano passado, teve apenas duas grandes reuniões – em setembro e em dezembro. Paralelamente, grupos temáticos de trabalho tentam avançar no debate.
Até o momento, a principal proposta é a que institui idade mínima para aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens. No fim de dezembro, o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa disse a investidores que tem a intenção de enviar ainda no início do ano a proposta ao Congresso.
De acordo com o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, depois que a crise política se agravou, as discussões praticamente paralisaram. “Na hora da crise, ao invés de valorizar o debate, o governo acaba com ele”, disse. O próximo encontro do Fórum está previsto para fevereiro, mês que constava do cronograma original como o prazo de conclusão dos trabalhos, com a apresentação de um relatório final, que deve ser adiado.
Na avaliação de um técnico do governo, a aprovação de medidas que interfiram nas regras previdenciárias em ano eleitoral é mais uma dificuldade que o governo precisará enfrentar.
Para o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), o Palácio do Planalto e o Congresso não podem agir, em ano eleitoral, pensando em ganhar votos. “A impopularidade da presidente se deu por isso, eu acho que o fato de ser um ano eleitoral é até bom para saber a posição de cada um”, afirmou.
Em busca de credibilidade com investidores, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, tem frisado a necessidade de diminuir essa despesa, mas ainda não apresentou uma proposta fechada sobre o tema. Ao assumir a Fazenda, Barbosa recebeu de seu antecessor, Joaquim Levy, um projeto que economizaria R$ 1 trilhão em 20 anos.
Modelo conservador
O modelo de Levy permitiria uma economia de R$ 8 bilhões já em seu primeiro ano de implementação, mesmo com as medidas transitórias necessárias. Uma das maiores apostas de Levy era reduzir a discrepância entre a previdência básica e a rural. Ele chegou a apresentar suas intenções sobre o tema ao Fórum de Previdência, mas não foi bem visto pelos representantes do Ministério do Trabalho, que classificaram suas ideias como muito conservadoras.
Ainda na proposta encaminhada por Levy ao fórum, o ex-ministro da Fazenda sugeriu a criação de um mecanismo que permite, através de uma fórmula, que a cada dois anos trabalhados além dos 35 anos de contribuição, o beneficiário pode reduzir em um ano a idade mínima para aposentadoria.
Já Miguel Rossetto, ao tomar posse no Ministério do Trabalho e Previdência Social em outubro, colocou como prioridade a reforma da Previdência e prometeu, até o fim do ano passado, medidas iniciais para garantir a estabilidade das contas. Apesar disso, nenhuma proposta foi apresentada até o momento. A reedição da CPMF continua sendo a única aposta concreta do Planalto nessa área.
Um dos maiores focos de resistência da reforma previdenciária está no meio sindical. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), maior central sindical do País e historicamente ligada ao PT, é “radicalmente contra” a reforma e vai mobilizar sua militância para combater a proposta. Segundo o secretário de finanças da CUT, Quintino Severo, a central segue a posição majoritária dos trabalhadores. “Vamos fazer enfrentamento, com mobilização, pressão e marchas. Esse é um tema que mobiliza os trabalhadores”, disse.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, a entidade irá trabalhar contra qualquer mudança que impacte diretamente o direito dos trabalhadores. Na avaliação do sindicalista, não há necessidade de mudanças na Previdência. “Queremos um raio-x amplo sobre o tema. As únicas informações que temos são as que o governo nos fornece. Tem muito contribuinte devendo, o governo precisa melhorar a fiscalização e eficiência”, disse.
