O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta quinta-feira, 14, o posicionamento do juiz Sérgio Moro sobre a legalidade das interceptações telefônicas envolvendo o petista em conversas com parlamentares e outras autoridades com foro privilegiado.
Os advogados de Lula sustentam que o juiz usurpou da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar a gravação dos diálogos. Os advogados do ex-presidente afirmam que o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, não analisou a suposta usurpação de competência de Moro em relação aos áudios em que Lula aparece conversando com Jaques Wagner e Edinho Silva, que na época eram ministros, e com o senador petista Lindbergh Farias (RJ).
“Ao contrário do que argumentou o Juiz Moro, esses atos de usurpação de competência não foram analisados pelo STF”, escrevem os advogados. Teori chegou a determinar que o material fosse remetido à Corte, mas devolveu as gravações a Moro após anular apenas um dos diálogos – o que envolvia a presidente afastada Dilma Rousseff.
Segundo a defesa de Lula, o juiz da Lava Jato em Curitiba descumpriu a lei em três ocasiões: ao não enviar o material ao STF quando foram identificadas autoridades nas conversas, ao fazer juízo de valor sobre os diálogos, tirando o sigilo das gravações, e ao autorizar o uso do material nas investigações que tramitam contra Lula na primeira instância.
