O ministro da Educação, Mendonça Filho, explicou nesta quinta-feira, 15, que a mudança na forma de pagamentos de taxas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) aos bancos públicos resultará em uma economia de cerca de R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional em 2016 e de um montante superior a esse no próximo ano. A Medida Provisória 741 publicada hoje pelo governo passou para as instituições de ensino a responsabilidade de fazer esses repasses aos bancos.
“O custo estimado para o Tesouro em 2016 com o Fies era de R$ 400 milhões e, quanto mais vagas forem ofertadas no programa, maior será a economia do governo com a mudança. Por isso, com certeza a economia do Tesouro para 2017 deve ser superior a R$ 400 milhões”, disse o ministro. “Além disso, os recursos poupados continuarão com o MEC e devem ser reinvestidos no próprio Fies e na educação básica”, acrescentou.
De acordo com a MP 741, as instituições de ensino farão os pagamentos no montante de 2% do valor dos encargos educacionais liberados pelo Tesouro às empresas. Mendonça explicou que esses valores correspondem exatamente ao montante que era pago pelo Tesouro diretamente aos bancos. A mudança foi negociada com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que operam o programa.
O ministro admitiu que as faculdades não receberam bem a mudança e chegaram a propor que esses 2% fossem cobertos pelos próprios estudantes, mas, segundo ele, o governo conseguiu o compromisso de que não haverá aumento das mensalidades. “As instituições de ensino foram informadas ontem da medida. Nem sempre um adicional de custos é bem recebido, mas a medida garante a sustentação do programa”, revelou.
Diante da queda nas ações dos principais grupos educacionais do País após a publicação da MP, Mendonça tentou tranquilizar o mercado ao dizer que a mudança preserva o funcionamento do Fies. “Sem essa medida, haveria um colapso do sistema, sem a renovação das vagas do programa. Isso sim teria consequências dramáticas para as instituições de ensino”, completou.
Mendonça alegou que, mesmo com reposição de orçamento do MEC em R$ 4,7 bilhões neste ano, os recursos disponíveis não seriam suficientes para a renovação dos contratos do programa e a abertura de 75 mil novas vagas no segundo semestre. Ele lembrou que o ministério chegou a solicitar um crédito suplementar de R$ 700 milhões ao Congresso Nacional, que ainda não foi apreciado.
O ministro aproveitou para prometer um “Fies Turbo” para 2017, com a abertura de novas vagas. Segundo ele, as instituições de ensino e bancos públicos e privados serão chamados para debaterem uma reforma do programa, que deve ser apresentada em seis a oito meses. “Estudamos também ampliação de oferta de vagas do ProUni no próximo ano, com mais oferta de bolsas integrais e parciais, mas não há quantitativo ainda”, concluiu.
