Para resolver a questão de falta de recursos para o crédito à casa própria, o governo decidiu liberar os bancos para usar R$ 22,5 bilhões dos depósitos da poupança que são obrigados a manter no Banco Central para desembolsos nas operações de financiamento habitacional.
A medida compõe o pacote de socorro ao crédito imobiliário, antecipado pelo jornal O Estado de S. Paulo. Juntando com as decisões tomadas pelo conselho curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta semana, o governo vai injetar R$ 31 bilhões no setor imobiliário via financiamentos. A quantia é semelhante à saída recorde de recursos da poupança nos quatro primeiros meses deste ano, quando os saques foram superiores aos depósitos em R$ 30 bilhões.
Preocupado com a inflação, o governo fez uma engenharia para liberar parte dos recursos que os bancos são obrigados a depositar na instituição, chamados de depósitos compulsórios, sem que o efeito saísse pela culatra e dificultasse ainda mais o combate ao aumento dos preços.
Foi reduzida a obrigatoriedade de guardar uma parte dos depósitos da caderneta no BC desde que os recursos fossem usados para financiamento habitacional (até R$ 22,5 bilhões) e empréstimos a produtores rurais (outros R$ 2,5 bilhões). A primeira medida favorece a Caixa, líder do crédito imobiliário com quase 70%; a segunda, o Banco do Brasil, o primeiro do segmento agrícola. Assim como o crédito à casa própria, o rural também usa os recurso da poupança como fonte.
Ao mesmo tempo, o BC aumentou de 20% para 25% o depósito compulsório sobre os depósitos a prazo, como o CDB (Certificado de Depósito Bancário). Com a elevação, a instituição espera enxugar do mercado R$ 25 bilhões, a mesma quantidade que liberou para o financiamento imobiliário e rural. “No conjunto, as medidas adotadas alcançam a neutralidade monetária”, diz a nota enviada pela instituição na noite desta quinta-feira, 28. Foi mantida a permissão para que os bancos utilizem até 60% dos depósitos a prazo em financiamento a veículos e capital de giro às empresas.
Além da liberação dos depósitos compulsórios, o CMN também atendeu outro pedido do setor: endurecer as normas para fiscalizar se os bancos estão aplicando os 65% dos recursos da poupança para o financiamento imobiliário. A utilização de títulos e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) só será permitida se tiver como lastro financiamentos de imóveis até R$ 750 mil, teto do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Os bancos encontravam brecha para usar o CRI ao cumprir a exigência mesmo tendo como lastro imóveis comerciais e casas de luxo, o que agora é vetado.
O CMN extinguiu a possibilidade que os bancos tinham de usar outros tipos de títulos para cumprir a exigência, como cotas de fundo de investimento imobiliário, cotas de fundos de investimento em direitos creditórios, debêntures, carta garantia de CRI, entre outros.
“Essa é uma excelente sinalização de que o governo que está preocupado com a situação da construção civil”, comemorou o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins. Segundo ele, as medidas já vão ter efeito no emprego. O setor fechou mais de 90 mil em 2015.
As outras duas medidas do pacote foram tomadas pelo conselho curador do FGTS. Do orçamento programado para este ano em habitação, o órgão ampliou em R$ 5 bilhões os recursos disponíveis para o programa pró-cotista, para trabalhadores que tenham conta do FGTS há, no mínimo, três anos. Os recursos poderão ser usados para financiar imóveis de até R$ 400 mil. A outra decisão foi autorizar o Ministério das Cidades a remanejar até R$ 3,5 bilhões para aumentar a fonte para operações acima do limite do teto do Minha Casa Minha Vida, de R$ 190 mil nos grandes centros urbanos.
A decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que reúne o presidente do BC, Alexandre Tombini, e os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
