O Facebook conseguiu reverter o bloqueio de R$ 38 milhões por meio de liminar deferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF), de acordo com o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O dinheiro da empresa foi bloqueado na última semana, após decisão da Justiça Federal do Amazonas. A decisão da Justiça sobre o desbloqueio ocorreu na última sexta-feira, mas só foi confirmada pelo MPF-AM ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira, 1º.
Na sexta-feira, o Facebook também emitiu um comunicado dizendo que “tem profundo respeito pela Justiça brasileira”, acrescentando ainda que cooperou com a investigação da Justiça do Amazonas e que está pronta “para responder a quaisquer perguntas remanescentes”.
O comunicado foi resposta a dois acontecimentos: na quarta-feira, 27, a Justiça do Amazonas bloqueou R$ 38 milhões de contas do Facebook, com a alegação de que a empresa tinha descumprido ordens judiciais. Já na quinta-feira, 28, o Ministério Público do Brasil emitiu nota dizendo que a empresa não cumpre as regras do Marco Civil da Internet por não fornecer dados e não cooperar com a Justiça.
Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, o Facebook teria fornecido dados de acesso e informações cadastrais pedidas pela Justiça do Amazonas para sua investigação, obedecendo ao que está exposto no artigo 15 do Marco Civil da Internet – que diz que provedores de aplicações (como aplicativos e redes sociais, por exemplo) devem guardar os dados de acesso dos usuários por até seis meses. Não se sabe, porém, se as informações foram entregues antes ou depois do bloqueio do dinheiro.
Segundo informações obtidas pela reportagem, o Facebook não teria revelado, porém, o conteúdo de comunicações entre usuários investigados pela Justiça. A justificativa é de que esses dados não ficam guardados em data centers localizados no Brasil. Dessa forma, para obtê-los, as autoridades policiais deveriam pedir o acesso de tais dados à Justiça por meio do MLAT, acordo de cooperação jurídica internacional estabelecido entre Brasil e Estados Unidos, onde fica a sede do Facebook.
Ainda segundo fontes ouvidas pelo jornal O Estado de S. Paulo, o WhatsApp forneceu à Justiça do Amazonas dados cadastrais dos usuários – nome e telefone, usados para criar uma conta no aplicativo -, mas não os metadados, que incluem os registros de data e hora de acesso ao serviço, descumprindo o Marco Civil da Internet. Questionado sobre o tema, o diretor de comunicação global do aplicativo, Matt Steinfield, reiterou que a empresa não armazena tais informações. “É o que fazemos em todos os países onde o WhatsApp está disponível.”
