O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu nesta quinta-feira, 26, instaurar cinco processos administrativos disciplinares contra o juiz federal Flávio Roberto de Souza, afastado do caso Eike Batista após ser flagrado dirigindo um Porsche Cayenne apreendido pela Polícia Federal na casa do empresário. Os procedimentos foram abertos com base nas sindicâncias conduzidas pela Corregedoria Regional e em uma varredura realizada na 3ª Vara Federal Criminal, da qual Souza era titular.
Além dos fatos envolvendo a ação penal contra o ex-bilionário, o TRF apura outras irregularidades, como o desvio de recursos de outros dois processo criminais. O tribunal confirmou o afastamento do juiz por tempo indeterminado.
O advogado de Souza, Renato Tonini, chegou a pedir a aposentadoria de seu cliente por invalidez, alegando problemas psiquiátricos, informou o tribunal. Segundo a defesa, isso explicaria as irregularidades praticadas nos processos que conduzia na 3ª Vara Criminal do Rio. Tonini citou licenças médicas sucessivas concedidas ao juiz.
O primeiro processo disciplinar é relativo ao uso indevido do carro e do piano de Eike Batista pelo juiz. O segundo trata das declarações prestadas por Souza à imprensa após o episódio com o Porsche, quando afirmou que o uso de bens apreendidos por magistrados seria uma prática normal. Um terceiro julgará o desvio de R$ 830 mil (US$ 150 mil e de 108 mil euros), apreendidos em um processo por tráfico internacional de drogas.
Será analisada ainda a acusação de apropriação de recursos de Eike e, no quinto processo, desvio de dinheiro da venda antecipada de bens apreendidos em outra ação penal. Os relatores dos processos serão os desembargadores federais Ivan Athié, Marcus Abraham, André Fontes, Reis Friede e Nizete Lobato.
O Órgão Especial decidiu suspender o sigilo nos processos administrativos porque as diligências nas sindicâncias já foram cumpridas, assim como as medidas para rastrear os valores desviados pelo juiz. O corregedor regional Guilherme Couto acredita que a maior parte dos recursos será recuperada nos próximos dias, mas o juiz poderá ser obrigado a ressarcir o que não tiver sido imediatamente devolvido.
Os processos deverão ser concluídos em 140 dias. Souza poderá sofrer sanções como advertência, remoção forçada, aposentadoria compulsória e até mesmo demissão do serviço público.
Memória
Além de ter dirigido o carro de luxo de Eike, Flávio Roberto de Souza levou para o seu condomínio outros veículos e um piano de cauda. Os bens foram bloqueados para garantir indenizações caso Eike fosse condenado por crimes contra o mercado de capitais. A corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, determinou o afastamento de Souza do caso e a abertura de sindicância.
Diante das irregularidades encontradas na 3ª Vara Criminal, o Ministério Público Federal abriu um inquérito e pediu medidas cautelares contra Flávio Roberto de Souza, que teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados. Houve ainda a busca e apreensão de computadores e documentos. O juiz também é alvo de um inquérito em que o MPF apura a possível prática de crimes como peculato, fraude processual, subtração de autos e lavagem de dinheiro.
