A distribuidora de eletricidade do Amazonas negou neste sábado que o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, tenha interferido para evitar que o sistema de bandeiras tarifárias fosse aplicado no Estado e classificou de preconceito a informação dada por fontes e publicada ontem no Broadcast.
A conta de luz dos amazonenses deveria ter ficado mais cara no início de maio, mas não houve reajuste porque a Eletrobras Amazonas não implantou o sistema de bandeiras, que gera uma cobrança extra todas as vezes em que a geração de energia está sendo garantida por termelétricas. O Broadcast apurou que o sistema não foi implantado porque Braga é contra o aumento da conta de luz em seu Estado.
“A Eletrobras Amazonas Energia rejeita a tentativa de politização desta questão de caráter puramente técnico e condena o preconceito contra o povo amazonense embutido na falsa denúncia”, afirmou a distribuidora em nota.
A reportagem apurou que o ministro – ex-governador entre 2003 e 2010, senador desde 2011 e candidato derrotado ao Estado no ano passado – não quer passar para a história como o ministro que fez a conta de luz do Amazonas disparar. Por meio do sistema, o consumidor é obrigado a pagar R$ 5,50 a mais a cada 100 kilowatt-hora (kWh). Desde janeiro, a bandeira vermelha vigorou todos os meses em todo o País.
A empresa informou ainda que solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que reveja o ato que atestou a interligação do Estado ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que obriga a empresa a iniciar a cobrança das bandeiras tarifárias, pois considera que a conexão “operacionalmente ainda não foi atingida”.
O despacho que determinou o início da cobrança a partir de 1.º de maio destaca a “plena interligação do sistema Manaus ao Sistema Interligado Nacional” e é assinado por três superintendentes da Aneel: Christiano Vieira da Silva (Regulação dos Serviços de Geração), José Moisés Machado da Silva (Fiscalização dos Serviços de Eletricidade) e Rui Guilherme Altieri Silva (Regulação Econômica e Estudos do Mercado).
Para a Amazonas Energia, porém, a conexão do Estado ao sistema ainda apresenta “restrições operacionais de rede ainda não sanadas” e, portanto, o sistema de bandeiras tarifárias não deve ser implantado.
“Entre as razões apresentadas à Aneel, destacamos as restrições operacionais de rede, ainda não sanadas, que limitam o abastecimento de Manaus com a energia proveniente de outras regiões nos montantes planejados; a continuada separação da rede da concessionária em duas ilhas, Manaus e Mauá; a dependência de geração própria por usinas termelétricas em montantes acima do planejado para a fase pós-interligação”, informa a empresa.
Reajuste
Ao não implantar o sistema de bandeiras tarifárias, a empresa abre mão de receitas de forma voluntária. A prática configura desconto aos consumidores, e, por isso, a companhia perde o direito a pedir ressarcimento por esses gastos na época de reajuste tarifário do contrato.
Ao mesmo tempo, a decisão da Amazonas Energia aumenta a conta de luz de todos os demais brasileiros, pois o gasto para gerar essa energia mais cara será transferido para aqueles que já pagam pelo sistema. Para evitar que isso ocorra, a Aneel pode obrigar a distribuidora a usar recursos próprios para bancar a despesa. Nesse caso, o rombo recairia sobre os acionistas da Eletrobras, empresa de capital misto, cuja maioria das ações é detida pelo governo.
As 700 mil unidades consumidoras do Amazonas já se livraram do reajuste extraordinário concedido pela Aneel no fim de fevereiro, de 23,4%, pois o Estado ainda não fazia parte do SIN e não integrou o rateio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
