Depois de o presidente Jair Bolsonaro acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra decretos de toque de recolher, o vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta sexta-feira que "algumas medidas estão além da liberdade de manobra de cada governador". Apesar de Bolsonaro ter recorrido ao Judiciário, Mourão avaliou que a ação movida pelo presidente não representa mais uma sinalização de embate com governadores.
"Não é questão de confronto com governadores", disse Mourão na chegada à vice-presidência nesta manhã. "Algumas medidas, o presidente coloca claro e eu concordo com ele, estão além da liberdade de manobra que cada governador tem, como essa questão de toque de recolher. Isso tem que ter uma legislação que ampare melhor", declarou.
Na quinta-feira, Bolsonaro anunciou ter acionado o Supremo por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra medidas de toque de recolher. A ação é direcionada aos decretos dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Em transmissão ao vivo nas redes sociais ontem, o presidente disse que governadores e prefeitos que decretam medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus são "projetos de ditadores".
Ao longo da pandemia, Bolsonaro protagonizou embates com governadores e prefeitos ao defender a normalidade das atividades econômicas, mesmo em momentos de graves índices de contágio e mortes pela covid-19. Nas últimas semanas, a falta de leitos e a alta nas mortes pela doença fizeram governadores intensificarem medidas de restrição de circulação. O País já acumula mais de 287 mil mortes pelo novo coronavírus.
Na ação no STF, Bolsonaro argumenta que os decretos locais "subtraíram parcela importante do direito fundamental das pessoas à locomoção, mesmo sem que houvessem sido exauridas outras alternativas menos gravosas de controle sanitário". No documento também é dito que o toque de recolher é uma medida que não tem respaldo legal no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.
O presidente pede ainda na ação que a Corte determine que "mesmo em casos de necessidade sanitária comprovada, medidas de fechamento de serviços não essenciais exigem respaldo legal e devem preservar o mínimo de autonomia econômica das pessoas, possibilitando a subsistência pessoal e familiar".
Na "live" de ontem, Bolsonaro também anunciou a intenção de enviar um projeto de lei ao Congresso para definir o que são atividades essenciais. "O que o presidente pretende, o que entendi, é que ele quer definir, vamos dizer, de forma homogênea o que são atividades essenciais", disse Mourão. "Óbvio que isso tem que ser de comum acordo com o Congresso que representa, vamos dizer assim, o conjunto da nação", acrescentou.
Mourão opinou ainda que o País é "extremamente desigual" e, por isso, medidas restritivas não se aplicam a toda a população. "É muito confortável o cara que tem um salário fixo e não vai ser posto para a rua ficar em casa de home office. Mas e o zé mané que tem estar todo dia batalhando, como é que a gente faz com esses caras?", indagou. Ele também observou que o transporte urbano é um dos locais de maior contágio das pessoas.
