Um imbróglio envolvendo a defesa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), atrasou ainda mais o andamento da denúncia contra o parlamentar que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013. O ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso no Tribunal, decidiu nesta terça-feira, 2, abrir novamente prazo de 15 dias para que Renan se manifeste sobre o caso. Agora, será feita uma intimação pessoal do senador para a defesa. Isso porque o ministro tem dúvida sobre qual advogado representa o parlamentar atualmente.
Fachin lista, em sua decisão, o nome de ao menos 17 advogados diferentes que, ao longo da investigação, figuraram como representantes de Renan Calheiros. Além disso, os advogados protocolaram uma série de petições para transferir de um para outro os poderes para atuar no caso. Atualmente, segundo o levantamento do ministro, seis advogados permanecem como patronos da causa, sendo que parte é integrante de escritórios cujos titulares já deixaram a defesa de Renan Calheiros.
A prática de transferência de poderes de um advogado para outro é normal na tramitação dos processos, mas o excesso de advogados e de alterações na defesa no caso gerou a confusão.
O prazo de 15 dias para manifestação sobre um aditamento realizado já havia sido aberto no final de junho pelo ministro. Mas, diante do impasse sobre a defesa e para “evitar polêmicas”, Fachin determinou que Renan seja agora intimado pessoalmente para se manifestar sobre um aditamento na denúncia. O despacho do ministro foi assinado ontem. A partir da intimação, o senador terá 15 dias para entregar manifestação. O ministro determinou ainda que Renan esclareça qual dos advogados permanecem com poder para representá-lo no caso.
“Visando a evitar polêmicas sobre a representação judicial do denunciado, o que atrasaria ainda mais a tramitação deste feito, determino a intimação pessoal do acusado para, se assim entender, constituir novo advogado e apresentar resposta ao aditamento da denúncia. O prazo é de 15 dias”, escreveu Fachin, no despacho assinado na terça, 2.
A denúncia contra Renan, sob relatoria de Fachin, remonta a um escândalo que estourou em 2007 e levou o parlamentar a renunciar, na ocasião, à presidência do Senado. Ele é acusado da prática dos crimes de peculato e uso de documentos falsos, após investigadores apontarem suposto recebimento de propina da construtora Mendes Júnior, pelo parlamentar para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, o parlamentar teria despesas de relacionamento extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso pagas pela empreiteira.
Na ocasião, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão. Investigadores suspeitam que as notas sejam frias.
Fachin já revelou, em maio, que tem intenção de levar o caso em breve para decisão do plenário da Corte. Os 11 ministros do Supremo precisam decidir se recebem a denúncia contra o parlamentar e, portanto, tornam o peemedebista réu em uma ação penal perante o Tribunal.
O presidente do Senado costuma nega irregularidades e afirma que é o maior interessado em esclarecer os fatos.
