A secretária de Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão, defendeu nesta quarta-feira, 3, que uma definição clara sobre gastos de pessoal na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) seja mantida no projeto da renegociação das dívidas dos Estados. Hoje, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que essa é uma questão paralela no debate.
“A LRF abarca toda e qualquer despesa de pessoal, mas há interpretações diversas nos Tribunais de Contas estaduais. Tem que manter essa atualização das despesas de pessoal, porque foi isso que permitiu que os Estados continuassem crescendo despesas de pessoal sem penalidades da lei”, disse.
Para a secretária, fazer a mudança de uma hora para outra pode gerar ruptura, mas não fazer essa explicitação seria ruim. Ela ponderou que já é possível ter avanços, com a definição de um limite para o crescimento dos gastos estaduais.
Na avaliação de Ana Paula, o fato de ter limitação do crescimento de despesa é positivo, mas pode gerar um problema, sem definição dos gastos de pessoal. “Quando se limita o crescimento como um todo, corre o risco de crescer a despesa de pessoal e comprimir o restante”, disse.
