Fazer com que o idoso conheça cada vez mais e melhor os seus direitos notransporte público é o principal objetivo da edição da cartilha “Passagemgratuita para idosos”, elaborada em parceria pela ARTESP (Agência de Transportedo Estado de São Paulo) e Fundação Procon. O material integra campanha que serádesenvolvida durante o mês de outubro e em alusão ao Dia Nacional do Idoso (1ºde outubro). Com principal foco no transporte intermunicipal rodoviário, omaterial será distribuído nos principais terminais rodoviários do Estado e nas maisde 270 unidades do Procon no Estado.
“A cartilha reforça o compromisso daAgência, alinhada com as diretrizes do Governo do Estado, de manter umapolítica pública de transporte importante para os idosos, possibilitando não sólazer de qualidade ao permitir que realizem viagens por todo Estado, mas tambémqualidade de vida”, afirma o diretor geral da ARTESP, Giovanni Pengue Filho.
A distribuição dacartilha – baixe o material neste link: http://issuu.com/artesp.sp/docs/cartilha_idoso_artesp- terá início no dia 1º de outubro com ações especiais em quatro terminais deônibus rodoviários no Estado. Haverá atividades especiais nos terminais Tietê,Jabaquara, Barra Funda, de Campinas e de Santos, além das unidades do Procon. Aprevisão é que a ação dure o mês todo, incluindo ciclos de palestras realizadaspelo Procon em todo território paulista. No total serão distribuídas 500 milcartilhas pela ARTESP e pelo Procon. O idoso pode conhecer o material tambémpela internet, no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br). Também haverá cartazesfixados nos terminais rodoviários e folhetos à disposição do público nos guichêsdas companhias.
É explicado de forma didática e simples alegislação que garante, desde janeiro do ano passado, ao idoso com 60 anos deidade ou mais, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus intermunicipaisrodoviários – aqueles com poltronas demarcadas, bagageiro, embarque edesembarque por uma única porta e sem catraca – do Estado de São Paulo. A leiestabelece que cada ônibus tenha dois lugares destinados à gratuidade para osidosos. Mas para garantir esse direito é necessário fazer a reserva com pelomenos 24 horas de antecedência. Somente em 2014, mais de 1,8 milhão de idososviajaram gratuitamente nos ônibus rodoviários estaduais. No total, a frota deônibus rodoviários é de 2.687 veículos que cobrem 630 linhas. Esse segmento dotransporte é gerenciado e fiscalizado pela ARTESP.
Para garantir a gratuidade, o idoso precisacumprir alguns pré-requisitos, conforme estabelece a lei – e é explicado nacartilha. Além do prazo mínimo de 24 horas a partir do horário do embarque parafazer a reserva, a legislação estabelece cinco dias como prazo máximo parareservar o assento. O idoso dever fornecer RG e CPF no momento da reserva. Paraa retirada do bilhete será solicitado que o idoso apresente um documentooficial com foto. Para embarcar, é necessário comparecer ao local com, nomínimo, meia hora de antecedência.
A cartilha explica ainda que caso a reservanão tenha sido feita até 24 horas antes do horário da viagem, o bilhete podeser vendido pela companhia de ônibus. Mas, enquanto não ocorrer essa venda, aindaexiste a prioridade para aquisição gratuita pelo idoso. É pontuado, ainda, queos lugares reservados devem estar devidamente identificados e que o bilheteadquirido pelo idoso não pode ser transferido para outra pessoa, mesmo que paraoutro idoso.
A legislação não isenta o beneficiário depagamento da taxa de embarque (cujo valor é destinado ao terminal e não pelacompanhia de ônibus, apesar de ser paga na aquisição do bilhete) e do segurofacultativo (caso ele opte por adquiri-lo). A lei prevê multa de 200 UFESPs (R$ 4.250) em caso dedescumprimento, que será aplicada em dobro em caso de reincidência. Reclamaçõese/ou informações podem ser feitas através do telefone 0800 727 83 77, naOuvidoria da ARTESP; a ligação é gratuita.
Outrasmodalidades. Apesar de tercomo principal foco o transporte intermunicipal rodoviário, a cartilha tambémtraz as regras básicas para o transporte municipal, por trilhos, intermunicipalsuburbano, intermunicipal metropolitano e interestadual, com o objetivo deeliminar as confusões e dúvidas do usuário, já que há diferença entre cada umadas modalidades. No intermunicipal suburbano, por exemplo, a gratuidade ocorrea partir dos 65 anos. No interestadual também há dois assentos gratuitos, mascaso sejam ocupados, o idoso pode optar por viajar em uma outra poltrona com50% de desconto, e o benefício é restrito àqueles que ganham até dois saláriosmínimos.
Ação nosterminais:
– Dia 1º/10 – Dia Mundial do Idoso
Semana 1
Dias 8,9,10 e 12 – Terminal Tietê
Dia 11 – Terminal Campinas
Semana 2
Dia 15 – Terminal Santos
Semana 3
Dias 22, 23, 24, 25 e 26 – Terminal Barra Funda
Lançamento daCampanha no Terminal Rodoviário do Tietê
Haverá um casal de idosospara promover a ação junto ao público alvo.
Horário: 10h às 16h
Horário – das 8h às14h
Horário: 10h às 16h
Horário: 10h às 16h
Dias 16,17,18 e 19 -Terminal Jabaquara
Horário: 8h às 14h
Horário: 8h às 14h
