O Ministério Público de Minas Gerais instaurou um procedimento prévio para apurar a informação de que o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), utilizou aeronaves oficiais para realizar 124 viagens ao Rio de Janeiro no período em que governou o Estado, entre 2003 e 2010. Em termos jurídicos, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte abriu na semana passada uma “notícia de fato” para investigar o caso.
A notícia de fato é o primeiro passo da investigação, que pode resultar ou não na instauração de um inquérito civil. O procedimento foi aberto com base em reportagem do jornal Folha de S.Paulo. O relatório que lista as viagens de Aécio foi produzido pelo governo de Minas, atualmente comandado pelo petista Fernando Pimentel.
Os registros das viagens foram enviados no início de setembro pelo governo mineiro à Assembleia Legislativa a partir de requerimento do deputado Gustavo Valadares (PSDB), aliado de Aécio.
O tucano solicitou informações sobre uma viagem feita pelo atual governador ao Rio de Janeiro durante o carnaval com a utilização de aeronave pública. O pedido foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Porém, um deputado aliado de Pimentel, João Alberto (PMDB), pediu ampliação do requerimento para que alcançasse todas as viagens feitas por governadores ao Rio desde 2003, sempre com o uso de aviões do governo, o que foi aprovado pela comissão.
Segundo o relatório, além da viagem do governador Fernando Pimentel durante o carnaval deste ano, o ex-governador e atual senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) fez 29 viagens para o Rio de Janeiro em aeronaves oficiais entre abril de 2010 a dezembro de 2014.
A notícia de fato foi distribuída para a promotora Elizabeth Cristina dos Reis Villela. O procedimento aparece com status de sigiloso na página do Ministério Público de Minas.
Defesa
A assessoria de Aécio afirmou por meio de nota que o senador se deslocou para diversos Estados brasileiros durante seus quase oito anos como governador de Minas Gerais, “dentro das normas legais do Estado”. Ainda de acordo com a nota, as normas sobre o uso de aeronaves oficiais por parte do governador “seguem os mesmos parâmetros que orientam o uso de aeronaves por parte do chefe do Executivo federal”.
A assessoria do tucano informou ainda que o atual governador de Minas, o petista Fernando Pimentel, divulgou nota na época em que foram divulgados os voos afirmando que as viagens “atenderam aos requisitos legais, não havendo neles nenhuma irregularidade”.
O uso de aeronaves pelo governador, durante a gestão de Aécio, era regulado por um decreto assinado pelo tucano.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
