O Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pede a rejeição das contas de 2014 do governo Dilma Rousseff. Em parecer assinado nesta sexta-feira, 2, pelo procurador-geral do MPC, Paulo Soares Bugarin, obtido pela reportagem, o Ministério Público de Contas afirma que a auditoria realizada pelos técnicos do tribunal nas contas do governo “trouxe à tona um rol de irregularidades com repercussões graves no mérito do parecer a ser submetido ao Congresso Nacional”.
“As contas de 2014 apresentam as seguintes irregularidades que, dada a sua materialidade e efeitos generalizados das distorções encontradas, justificam um parecer adverso por parte do TCU”, diz o procurador-geral, antes de elencar as principais distorções: as “pedaladas fiscais”.
Reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo, as pedaladas fiscais foram os atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas federais, como o Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e o Bolsa Família. Os técnicos entendem que, ao usar dinheiro próprio para adiantar recursos que deveriam ser 100% bancados pela União, a Caixa, que é uma instituição financeira pública, realizou uma operação de crédito com seu controlador, o governo. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As “pedaladas fiscais” foram investigadas, no fim de 2014, pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do MPC, e por uma equipe de auditores técnicos do TCU, que levantaram contratos entre a Caixa e os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento Social, além de portarias do Ministério da Fazenda e estatísticas fiscais do Banco Central. O TCU comprovou os atrasos e Oliveira, em parecer, condenou a prática. Em julgamento específico sobre as pedaladas, realizado em abril, os ministros do TCU decidiram, de forma unânime, condenar o governo.
O parecer do MPC, concluído hoje, tem 41 páginas e também aponta para irregularidades cometidas pelo Banco Central, que não incorporou na dívida pública os passivos criados pelo próprio governo com os bancos públicos (BB, BNDES e Caixa) e com o FGTS com as “pedaladas fiscais”. Ao atrasar os repasses, o governo criou uma dívida e isso não foi registrado pelo BC.
“As contas do governo referentes ao exercício de 2014 não representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e patrimonial em 31/12/2014, bem como não observaram os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal”, diz o Ministério Público de Contas.
