Após reunião de líderes, o Senado Federal decidiu votar nesta terça-feira, 7, o projeto de lei complementar que convalida os incentivos fiscais concedidos no passado para atrair investimentos. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) informou que, em maio, serão votados os projetos de resolução que tratam da unificação das alíquotas do ICMS e também os fundos para compensar os Estados com a mudança na tributação. Enquanto isso, o projeto de convalidação, depois de aprovado no Senado, será discutido na Câmara dos Deputados.
O senador do PMDB, que tem atuado como negociador da proposta com o governo, disse que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, se comprometeu a apresentar até o final de maio uma proposta do governo para os fundos.
“O ministro Levy está definindo de que forma vai aportar recursos para a equalização (das perdas com a reforma do ICMS) e os investimentos que serão feitos. Esse é o cerne da discussão”, afirmou Jucá. Segundo ele, Levy pediu até maio para apresentar essa proposta. “Aí, sim, vamos discutir e votar a unificação das alíquotas e a compensação”, disse. Ele informou que a proposta de compensação poderá ser apresentada pelo ministro na forma de criação de fundos ou com um plano de investimentos para o desenvolvimento regional. “Para ajudar nos investimentos estratégicos dos Estados”, disse Jucá.
O senador disse que “o clima é para aprovação da convalidação, ao explicar o cronograma com três etapas para a votação da reforma do ICMS: votação da convalidação e depois, em maio, a resolução que unifica as alíquotas e os recursos para a compensação dos Estados. Ele destacou que o projeto em tramitação hoje quebra provisoriamente a exigência de unanimidade para as decisões do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), abrindo caminho para a convalidação dos incentivos já concedidos.
O senador disse ainda que o Senado vai esperar do ministro Levy o envio dos cálculos do impacto financeiro da reforma do ICMS. Com a aprovação hoje do projeto de convalidação, Jucá disse que, “em parte, o governo está sendo atendido e os Estados também”.
“Ao votarmos o projeto, fazemos uma sinalização política ao Supremo Tribunal Federal mostrando que o governo está tratando junto com o Congresso esse problema e, portanto, não é necessário derrubar os incentivos fiscais em todo o País, o que seria um desastre econômico.
