O Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) fez um pente-fino em seus registros para encontrar no Estado veículos em nome da presidente Dilma Rousseff. A varredura foi feita em abril, com a justificativa de atender a um ofício do Tribunal de Contas da União (TCU) em processo que apura responsabilidades por prejuízos de US$ 792 milhões na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).
A busca no cadastro de veículos do Rio foi feita com o CPF da presidente e de outros ex-conselheiros de Administração da Petrobras que participaram das reuniões nas quais foram aprovadas etapas do negócio. Dilma era ministra da Casa Civil e presidente do colegiado em 2006, quando foi autorizada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria. Ela admitiu ao jornal O Estado de S.Paulo, no ano passado, que deu aval à transação supostamente sem saber que o contrato continha cláusulas prejudiciais à companhia.
A pesquisa do Detran-RJ mirou, além da presidente, os ex-conselheiros Antônio Palocci Filho, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil; Fábio Barbosa, Gleuber Vieira e Cláudio Luiz da Silva Haddad. Também foram consultados os CPFs da ex-presidente da estatal Maria das Graças Foster e do ex-diretor Internacional Jorge Zelada, hoje preso por suspeita de participar do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
O TCU enviou pedido de consultas ao Detran-RJ por que, em decisões tomadas desde o ano passado, mandou bloquear bens de executivos que participaram da compra de Pasadena. A indisponibilidade patrimonial se aplica a vários tipos de bem, inclusive veículos, cuja venda ou transferência está proibida pelo período de um ano. A medida visa eventual ressarcimento ao erário, caso os prejuízos sejam confirmados ao fim do processo.
Dilma e os demais conselheiros de Administração da época, no entanto, não foram alvos dos bloqueios decretados pelo TCU. Questionado pela reportagem, o Detran-RJ não informou por que estendeu a consulta aos nomes da presidente e de outras pessoas que não são atingidas pelas restrições.
O Detran-RJ é presidido por José Carlos dos Santos Araújo, ligado ao PMDB do Rio. No ofício enviado ao TCU, de 17 de abril deste ano, a diretora de Registro de Veículos do órgão, Carla Adriana Pereira, informa que Dilma não aparece nos registros como proprietária, arrendatária ou financiadora de veículos, assim como Palocci, Graça Foster, Colleti e Haddad.
Mas detectou 22 veículos em nome de outros ex-dirigentes da Petrobras, entre eles Zelada e o ex-conselheiro Gleuber Vieira. Os dois, contudo, também não tiveram os bens bloqueados. A diretora informa que foi anotada a “restrição” nos registros de veículos vinculados aos CPFs de pessoas atingidas pelas decisões do TCU.
São os casos do ex-diretor de Exploração e Produção Guilherme Estrella, com quatro veículos emplacados em Nova Friburgo, sendo duas Mercedes-Benz; do ex-diretor Internacional Nestor Cerveró, com três carros, entre eles um Mini Cooper e uma Pajero blindada; e do ex-diretor de Serviços Renato Duque, dono de um Hyundai Veracruz. Cerveró e Duque estão presos em Curitiba por suspeita de corrupção detectada nos inquéritos da Lava Jato.
Em nota, o Detran-RJ informou ter prestado “informação ao TCU a partir do acórdão nº224/2015”, decisão que não determina consulta ou bloqueio de bens de Dilma e outros ex-conselheiros.
O TCU reiterou que expediu determinação de bloqueio de bens “exclusivamente dos responsáveis arrolados nominalmente nos acórdãos”. “Eventuais consultas formuladas pelo tribunal fazem parte do processo, que segue em tramitação”, acrescentou.
