Pela primeira vez, a população poderá participar das decisões sobre o tombamento de bens de interesse cultural ou histórico no Estado de São Paulo. Numa decisão inédita, o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado (Condephaat) abriu consulta pública online para receber as contribuições do público sobre a proposta de tombar os complexos ferroviários de Sorocaba e Bauru, no interior de São Paulo.
As sugestões podem ser enviadas por qualquer cidadão interessado até o dia 15 de novembro próximo. De acordo com o Condephaat, embora a consulta popular não seja obrigatória no processo de tombamento, o órgão tem buscado ouvir os moradores antes de tomar decisões que podem causar impacto no contexto urbano das cidades.
O conselho já realizou consultas públicas presenciais, mas ainda não havia recorrido à internet como meio de consulta. As sugestões serão consideradas nas discussões do órgão que antecedem o tombamento.
A iniciativa foi adotada depois que a prefeitura de Bauru contestou o tombamento de todo o perímetro em que estão localizados prédios e estações de três ferrovias: a Noroeste do Brasil, a Sorocabana e a Companhia Paulista.
O município defende o tombamento pontual dos prédios alegando que o embargo de toda a área afetaria o processo de desenvolvimento sustentável da cidade. O conselho optou por ouvir a população, abrindo um canal de comunicação online.
Bauru abrigou o maior entroncamento férreo da América do Sul na primeira metade do século 20. As ferrovias foram responsáveis pela “conquista do oeste”, a ocupação do chamado “sertão paulista”.
A estação da Noroeste, inaugurada em 1930, representa o auge do período cafeeiro no interior. A estação da Sorocabana em Sorocaba foi inaugurada em 1875, quando o primeiro trem correu entre a estação Júlio Prestes, na capital, e a cidade do interior. É considerada marco da industrialização no interior.
Para enviar contribuições, basta acessar os formulários eletrônicos em http://migre-me/rJtyy, informando nome, e-mail e cidade de origem. O Condephaat recomenda a leitura dos editais de consulta pública e as minutas de propostas de tombamento para os dois conjuntos ferroviários.
