Numa manobra que impediu que o governo do presidente em exercício, Michel Temer, sofresse sua primeira derrota no Senado em pouco mais de três meses de gestão interina, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu suspender a votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que recria a Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Desde a semana passada, o governo já vinha tentando mobilizar seus aliados para aprovar a DRU, uma das medidas principais da agenda econômica de Temer no Congresso. O Palácio do Planalto tentou, durante o dia inteiro de hoje, garantir quórum. Após a votação de uma série de indicações de autoridades, Renan abriu a sessão para votar a proposta, mas 10 minutos depois o governo não conseguiu um número de senadores da base suficiente para aprová-la.
Pior, a oposição a Temer, liderada pelo PT, já tinha encaminhado voto contra a matéria, o que acarretaria uma derrota do Executivo, a oito dias do início do julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff.
Numa ação coordenada, o líder do PMDB do Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu para Renan encerrar a votação por falta de quórum – na ocasião, tinha apenas 45 senadores presentes. O presidente do Senado preferiu adiar a conclusão da votação após o pedido de Eunício, alegando que apenas 47 senadores estavam aptos a votar. Uma PEC precisa do apoio de pelo menos 49 votos para ser aprovada, em dois turnos de votação.
Questionado logo após encerrar a votação se foi uma derrota do governo, Renan negou e garantiu que a matéria vai passar pela Casa na próxima semana. “Não, absolutamente (não foi uma derrota). Mudança na Constituição exige um quórum diferenciado, de três quintos dos votos. Nós tivemos apenas a participação de 47 senadores, mas a matéria já foi preparada e será votada na próxima terça-feira, quando esperamos aprová-la”, disse.
A ajuda de Renan ao governo na votação da PEC da DRU ficou mais evidente diante do fato de que, durante a sessão de votação de autoridades, a Casa chegou a ultrapassar, em seis das nove votações, o mínimo de 49 senadores votantes. Em uma delas, na votação do novo embaixador do Brasil no Kwait, Norton de Andrade Mello Rapesta, houve 63 senadores votantes.
A DRU perdeu a validade no final do ano passado, ainda sob a gestão da hoje presidente afastada, Dilma Rousseff. O texto que deve ir à votação recria o mecanismo de se mover livremente recursos orçamentários até 2023. A medida ainda traz outras duas novidades: amplia o porcentual de receitas que podem ser livremente remanejados de 20% para 30% e ainda estende a prática para Estados e municípios.
Durante a discussão da proposta, os oposicionistas protestaram contra o aumento do porcentual remanejável da DRU e a extensão da medida para os demais entes regionais. O líder da oposição no Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que havia um receio muito grande com a aprovação da matéria.
“Se nós aprovarmos essa desvinculação de receitas de Estado e Município, nós vamos estar indicando para os governadores para fazerem seu ajuste fiscal em cima de universidades, de fundos de ciência e tecnologia, de fundos de cultura”, afirmou o petista.
A PEC tinha sido apresentada ao Congresso ainda por Dilma, mas sua tramitação só deslanchou, com modificações, após Temer assumir o Planalto.
