O parecer que recomenda a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 foi entregue na manhã desta quinta-feira, 8, ao Congresso Nacional pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o Legislativo já pode iniciar a tramitação do parecer para o julgamento definitivo sobre o Balanço Geral da União do ano passado. O texto será enviado agora à Comissão Mista de Orçamento (CMO), onde começa o processo de avaliação do assunto no Congresso.
Segundo a assessoria do TCU, o documento foi apenas protocolado pela assessoria parlamentar do tribunal, sem cerimônia formal de entrega ao Congresso. O presidente da Corte, ministro Aroldo Cedraz, e o relator do processo, ministro Augusto Nardes, estão com agenda fora de Brasília hoje.
Passo a passo
No Congresso, o parecer do TCU será recebido pela CMO, que converterá o documento em projeto de decreto legislativo. O prazo para que o texto seja votado é de 85 dias. A previsão é de que isso ocorra somente no ano que vem.
Depois da votação na CMO, o projeto é enviado à Secretaria do Congresso. Caberá ao presidente do Congresso e do Senado, Renan Calheiros (PMD-AL), distribuir o texto para votação em plenário, mas não há prazo para isso.
O projeto pode ser votado tanto pelo plenário da Câmara quanto pelo do Senado. As Casas se alternam no julgamento de contas presidenciais. No caso do balanço de Dilma Rousseff, isso será definido na ocasião. A regra de alternância está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) e há também a possibilidade de análise da matéria em sessão conjunta.
