A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira, 22, o texto-base da medida provisória (MP) que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos, do governo federal. A proposta foi aprovada em votação simbólica, ou seja, sem contagem nominal de votos, após acordo entre partidos da base aliada e da oposição ao governo do presidente em exercício Michel Temer. Faltam ainda votar os destaques à matéria.
A MP precisa ser aprovada pelo Senado Federal até a próxima segunda-feira, 29, quando perde sua validade. De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, há um acordo para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a proposta em votação ainda esta semana no plenário da Casa, para que ela siga para sanção presidencial antes de perder a validade.
Na prática, a MP prorroga por três anos o prazo de atuação dos médicos do programa, que permite tanto a profissionais estrangeiros quanto brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem diploma revalidado no País. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff, também prorroga por três anos o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa.
De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais (a maioria cubanos) permaneçam no Brasil. Os prazos acabariam em outubro de 2016. Só a partir de 30 de agosto, um dia após a MP perder a validade, 2 mil profissionais terão de deixar o programa, caso a proposta não seja aprovada a tempo. Caso a MP não seja votada a tempo, automaticamente os profissionais estrangeiros perdem o direito de atender pacientes.
Embate
Mesmo com acordo para votação simbólica, a MP foi alvo de críticas de parlamentares que são contra o programa. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) afirmou que o programa celebra a cultura do improviso. “Hoje, no Brasil, temos brasileiros formados fora do Brasil. Que se faça um Revalida (exame de validação de diploma) para aprovar os brasileiros formados no exterior para devolver os estrangeiros”, disse.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS), por sua vez, defendeu o programa. Para o petista, o programa não é limitado a bolsas para estrangeiros, mas também é responsável pela criação de vagas em cursos de Medicina. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) lembrou que a aprovação da MP hoje pela base aliada de Temer, que criticava o programa na época do governo Dilma, é a “prova de fogo da política governamental. “O Mais Médicos não tem de ser de Dilma ou de Temer, tem de ser do País, do povo brasileiro”, disse.
