O relator da CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na Câmara, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), vai tentar recriar o colegiado – encerrado há cerca de duas semanas sem a apresentação do parecer final. Bacelar já reuniu parte das 171 assinaturas que precisa para instalar a CPI. Ele também solicitará que o material coletado nos últimos seis meses seja transferido para o novo colegiado.
“Tenho certeza que vou criar essa CPI. Não abro mão do meu direito parlamentar”, disse. A iniciativa vai contra a decisão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que negou o pedido de prorrogação do prazo e encerrou os trabalhos do colegiado antes que o relatório tivesse sido apresentado. Aliados de Bacelar dizem que a medida é uma forma de constranger o presidente da Casa, que ficará de mãos atadas.
Bacelar acredita que enfrentará resistência para instalar a comissão novamente. “É só você ver os fatos que aconteceram”, afirmou. No início do mês, o deputado acusou o PSDB de “blindar” a CPI. Segundo ele, o partido teria condicionado o apoio a Maia ao fim do colegiado. O parlamentar já conversou novamente com o presidente, que disse que iria pensar sobre o assunto. “Eu fiz um apelo, porque não posso jogar todo esse trabalho fora.”
Pouco depois que chegou à presidência, Maia afirmou que não concederia mais prazo para os parlamentares e, para que o pedido não fosse votado no plenário, argumentou falta de quórum. Ele chegou a cancelar o período maior que o então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), tinha autorizado para funcionamento da CPI.
Segundo Bacelar, não houve tempo hábil para receber todas as informações solicitadas às instituições responsáveis, como a Receita Federal. “Temos dados que até hoje não foram fornecidos, boa parte do material não chegou em tempo hábil e ainda estamos recebendo informações”, alegou. Ele também defende que a prisão de um dos conselheiros do Carf, João Carlos de Figueiredo Neto, durante os trabalhos da CPI, em julho, justificaria a prorrogação do prazo.
Segundo a Secretaria-geral da Mesa, basta que haja um “fato determinado” para a CPI ser instalada. Como o tema analisado já foi aprovado anteriormente, o secretário-adjunto, Fernando Sabóia Vieira, considera que não haverá motivo para o presidente da Casa ou a Mesa negarem a solicitação. A comissão teria o prazo de 120 dias renovado, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 dias, porém Bacelar ainda não sabe se usará todas as sessões. A composição do colegiado também seria modificada.
A comissão foi instalada em fevereiro deste ano para investigar denúncias e fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante suposto pagamento de propina para manipular resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal do Carf. O último encontro do colegiado ocorreu no dia 9 de agosto.
No parecer de Bacelar, que não foi apreciado, ele relatou dificuldades enfrentadas para fazer a investigação avançar. Segundo o relator, das 30 reuniões realizadas, oito foram “desperdiçadas” porque nenhum requerimento foi pautado. Nos outros 22 encontros da CPI, em oito não se alcançou quórum de votação, e outra foi encerrada porque não havia sequer o número mínimo de deputados para funcionar. A CPI também não conseguiu convocar os empresários suspeitos de se beneficiar do esquema.
