O Tribunal Regional de Trabalho (TRT) admitiu que os ex-trabalhadores contaminados no complexo da Shell, em Paulínia, no interior de São Paulo, negociem com a empresa a reversão do plano de saúde vitalício em indenização. De acordo com a advogada Meirilane Inghrette Dantas Dourado, cerca de 400 beneficiários já entraram com petições para participar do novo acordo.
Cada um espera receber até R$ 1,5 milhão de imediato para liberar a empresa do custeio integral do tratamento de saúde até o fim da vida, conforme prevê o acordo original, homologado em 2013. Os outros ex-funcionários esperam a contraproposta da empresa para aderir ou não ao acordo. Até hoje, o acordo do caso Shell/Basf que beneficiou 1.148 trabalhadores é considerado o maior da Justiça trabalhista brasileira.
Conforme a advogada, os beneficiados alegam que o plano de saúde não inclui as esposas e os filhos que nasceram após o encerramento das atividades da empresa, criando uma situação incômoda para a família. “O plano é muito bom, mas é burocrático e quem deixa a região perde o acesso a muitos serviços médicos. Além disso, as pessoas têm outras necessidades, além da saúde, que podem ser atendidas com a indenização”, explicou. Ela informou que já pediu à juíza do processo a designação de uma audiência para discutir com a Shell/Basf os termos do acordo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é contra a mudança, mas ainda não foi notificado para se manifestar no processo. Em nota, o MPT informou que o acordo resultou de uma luta travada por muitos anos. “A conciliação decorreu de diversas negociações entre as partes, prevalecendo a vontade dos próprios trabalhadores que, além de terem garantido o tratamento de saúde vitalício para si e para seus descendentes, também foram beneficiários de quantias pecuniárias para reparação de danos morais individuais. O Ministério Público do Trabalho é contra a monetização da saúde e a favor da garantia da segurança da coisa julgada.”
Também em nota, a Shell informou que vem sendo procurada por beneficiários do acordo ou seus representantes legais, interessados em receber uma indenização para serem excluídos do sistema de tratamento à saúde, criado em cumprimento ao acordo homologado em 2013. Segundo a empresa, os pleitos ainda estão em fase de análise. “Toda e qualquer negociação nesse sentido, se vier a ocorrer, será conduzida perante a Justiça do Trabalho de Paulínia e na presença do MPT e demais entidades representativas interessadas.”
A ação coletiva do MPT começou em 2007 e pediu indenizações a trabalhadores contaminados pela fábrica de pesticidas de Paulínia entre 1974 e 2002. O local pertencia à Shell, foi vendido e depois a Basf assumiu a fábrica, desativada por ordem judicial. As empresas foram condenadas a valores totais que somaram R$ 1 bilhão.
