O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sinalizou nesta quinta-feira, 22, que uma eventual proposta do governo federal para estabelecer idade mínima para aposentadoria no Brasil poderá ser aprovada pela Casa, desde que não haja mudança de regra para quem já está no mercado de trabalho. Como mostrou ontem o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o Executivo indicou que deve propor idade mínima de 60 anos e 65 anos para mulheres e homens brasileiros se aposentarem, respectivamente.
“Se mostrar que vai fazer (a mudança) para novos que estão começando, é viável. Se disser que vai mudar o direito adquirido de quem está perto de se aposentar, é mais difícil (ser aprovada)”, afirmou o peemedebista em entrevista à imprensa. Cunha avaliou que a proposta do governo é uma “pauta boa” para o Brasil, pois o déficit da Previdência Social deverá aumentar a cada dia em razão do aumento da expectativa de vida da população. “Se não atacarmos o problema da previdência, não vamos resolver o futuro deste País”, disse.
Preocupada em mostrar que não está de braços cruzados com o aumento do rombo das contas públicas, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff está tentando acelerar as mudanças nas regras da Previdência Social com o objetivo de conter os gastos e pode não esperar o debate das centrais sindicais e dos movimentos sociais no fórum criado com esse objetivo. A ideia do governo seria apresentar a mudança na idade em novembro, diretamente ao Congresso Nacional.
Em entrevista mais cedo, o ministro do Trabalho e da Previdência Social, Miguel Rossetto, confirmou as discussões sobre o tema, porém disse que “não há nenhuma definição” sobre a proposta. “Estamos construindo nossa posição sobre o aperfeiçoamento do sistema previdenciário brasileiro, extraordinário patrimônio da sociedade brasileira”, afirmou. Ele também descartou que a proposta será enviada ao Congresso sem debate prévio com os movimentos sociais e com a sociedade civil em geral.
O Brasil é um dos poucos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que não estipula uma idade mínima para aposentadoria. Numa lista de 35 nações da OCDE, o País tem a menor idade média para aposentadoria: 57,5 anos. A média é considerada muito baixa para honrar os pagamentos dos benefícios no futuro. Os outros países da organização têm média de 64,2 anos. O governo brasileiro defende que a experiência internacional aponta idade mínima próxima de 65 anos.
