A Crefisa e o HSBC serão multados nesta sexta-feira, 14, pelo Ministério da Justiça por cobrar mais de uma vez do mesmo cliente a tarifa de confecção de cadastro. A primeira instituição terá de pagar multa de R$ 8,2 milhões – o teto do que pode ser cobrado por infração aos direitos dos consumidores. O HSBC será penalizado em R$ 5,4 milhões.
As notificações serão publicadas na edição de hoje do Diário Oficial da União (DOU) pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). As instituições financeiras têm o prazo de 10 dias para efetuar o pagamento ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD), que usa os recursos para financiar projetos de benefícios à coletividade. Também podem recorrer à Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça.
“O consumidor já paga caro pelos serviços bancários. Cobrar uma tarifa que já foi cobrada é uma violação grave a direitos básicos dos consumidores, como à transparência na relação e à boa fé das empresas”, diz Amaury Oliva, chefe do DPDC.
A investigação começou com uma denúncia feita pelo Banco Central, no fim de 2013. O BC constatou que as duas instituições cobravam novamente a tarifa de confecção de cadastro para clientes que já tinham relacionamento com o banco.
A tarifa de confecção de cadastro é autorizada pelo BC, mas apenas uma vez, para início de relacionamento. Seria para cobrir os custos que os bancos têm para mapear os dados dos futuros clientes, incluindo consultas aos serviços de proteção ao crédito. Segundo informações do BC, essa tarifa varia entre os bancos de zero a R$ 2,1 mil.
A denúncia constatou a prática de cobrança dessa tarifa para os clientes que já tinham relacionamento entre 2011 e 2013 (no caso da Crefisa) e entre 2010 e 2011 (HSBC). A Crefisa chegou a cobrar quatro vezes de um mesmo cliente a tarifa, que na financeira é de R$ 1,2 mil.
Mesmo sendo notificada, a Crefisa não devolveu os valores que foram cobrados dos clientes além do permitido pelo BC. Durante esses três anos, os Procons de todo o País receberam 12.839 reclamações contra a empresa, das quais 4.819 envolvendo cobranças indevidas de tarifas. Mesmo sendo notificada pelo Ministério da Justiça, a Crefisa não informou quantos clientes foram prejudicados pela cobrança adicional.
Já o HSBC informou ao órgão de defesa ao consumidor que devolveu quase tudo o que foi cobrado indevidamente nesses dois anos. No total, R$ 19 milhões foram devolvidos a 184 mil consumidores. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor diz que o banco teria que devolver o dobro do valor cobrado indevidamente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
