O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o novo aditivo ao Orçamento de 2015 que o governo entregará com revisão da meta fiscal e déficit de mais de R$ 50 bilhões é problemática para o governo. “Estamos falando de R$ 120 bi de diferença (do anunciado originalmente, de R$ 70 bilhões de superávit para R$ 50 bilhões de déficit), fora o pagamento das chamadas pedaladas. Então a conta é cara, é uma polêmica grande”, comentou.
O peemedebista lembrou que, se atrasar o trâmite ou não passar da forma como foi colocada, a mudança na meta será “um problema grave”. Cunha destacou que, para o governo, é mais importante votar a mudança na meta fiscal do que o próprio Orçamento, este último podendo ser votado no ano que vem.
Questionado sobre a discussão em torno da volta da CPMF, o peemedebista prevê que a estratégia do governo de sensibilizar prefeitos em torno da contribuição não terá êxito no Congresso. “É o momento da eleição deles, né? Se fosse na véspera da eleição de deputados, poderiam ter alguma chance, mas na eleição deles (prefeitos)… É eles quem estão precisando de ajuda, não são eles que vão ajudar deputado”, comentou.
Cunha voltou a atacar a proposta do governo e disse que a economia não comporta a CPMF. Ele afirmou que ouviu comentários sobre uma possível emenda na PEC da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e concluiu que seria um erro do governo, pois poderia “empacar” a DRU e CPMF. Para ele, não existe grande polêmica na votação da DRU e a PEC passará fácil. “Só não passou até agora porque o governo mandou muito tarde”, explicou. Ele acredita que a CPMF não passará na Câmara e nem no Senado.
O peemedebista confirmou a votação nesta semana do projeto sobre repatriação de recursos do exterior. Antes da votação, o projeto voltará a ser analisado pela Comissão Especial para que seja corrigida uma falha no parecer. A comissão especial vai se reunir amanhã para avaliar as emendas não apreciadas e só na quarta-feira deve ir ao plenário.
Há apenas uma MP na frente do projeto, a 687, trancando a pauta. A MP 687 autoriza o reajuste de três taxas cobradas por órgãos públicos federais: Agência Nacional do Cinema (Ancine); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Convenção do PMDB
Cunha disse que vai continuar trabalhando para que seu partido, o PMDB, faça uma convenção ainda este ano. O deputado prega o rompimento da aliança com o PT e está tentando mobilizar os diretórios para haver a convenção. Se houver outro evento que não a convenção, ele cogita não participar do encontro. “Estou protestando muito, gostaria que houvesse a convenção. Adiar isso é tapar o sol com a peneira.”
Integrantes do PMDB do Senado se movimentam para uma possível mudança no comando da legenda, o que deve ocorrer em março do próximo ano.
