Mesmo sem conseguir ampliar o número de anos de escalonamento para equiparação da remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) à da caderneta de poupança, o governo deve orientar a base aliada a votar a favor do texto apresentado pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), escolhido relator pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
O governo queria um prazo de oito anos. Maia defendia três. Após um dia de discussão, o texto a ser votado prevê quatro anos. Pela proposta, em 2016, a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos. No ano seguinte, TR mais 4,75%. Em 2018, a remuneração será de TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será a mesma da poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.
“Não interessa ao plenário um tudo ou nada”, afirmou o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), para quem a proposta em discussão “está de bom tom”. “Não é um acordo em 100%, mas é 80%”, disse Guimarães.
O líder do governo disse que ainda não há uma definição do Planalto sobre veto ou sanção ao texto. Ele comemorou o fato de não estar em votação a proposta original avalizada por Eduardo Cunha, segundo a qual seria imediata a remuneração de 6,17% mais TR. “Se fosse o projeto original, comprometeria o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou.
