Comissão do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, proposta de emenda constitucional que limita cargos comissionados no serviço público. Além de porcentual máximo de 10% do total de cargos efetivos da União, metade das funções devem ser exercidas por funcionários concursados.
A proposta também prevê um processo seletivo, em que o profissional deve comprovar qualificação para ocupar o cargo. O projeto ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara. De acordo com o autor da proposta, senador Aécio Neves (PSDB), o objetivo principal é conter o aumento dos cargos.
“Esse projeto busca num primeiro momento frear o crescimento alarmante dos cargos chamados comissionados. Ano a ano, governo a governo, o número desses cargos vem crescendo junto com a absoluta falta de critérios para sua ocupação”, afirmou.
A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas apresentadas pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que limitam o número de cargos comissionados em 10% do total de cargos efetivos da União. Para Estados e Distrito Federal, o porcentual é de 20%, para municípios, 30%. Outra emenda prevê pagamento de adicional de acordo com a produtividade do servidor.
Quanto à limitação de metade dos cargos para funcionários concursados, o senador alegou um política de valorização profissional.”Estamos valorizando aqueles que ao longo da sua vida se dedicaram e, obviamente, adquiriram conhecimento específico em relação as atribuições que irão assumir”, justificou Aécio.
O processo prevê certificação profissional que ateste qualificação para ocupação de cargos de comissão e funções de confiança nos postos de direção, chefia e assessoramento. Durante a votação da PEC, Aécio destacou a necessidade de qualificação da gestão pública. “O que temos assistido, de forma crescente no Brasil nos últimos anos é a desqualificação crescente da máquina pública, subordinada cada vez mais a interesses e necessidades momentâneas do governante.”
