A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui um teto de gastos por 20 anos como o “exemplo mais eloquente do pacote de maldades do governo de Michel Temer”. A petista disse ainda que os membros do governo enganam a população ao dizer que a medida não vai prejudicar a educação.
“Vai prejudicar sim, tanto é que eles retiram os mínimos da Constituição”, disse a senadora, nona a discursar na tribuna. A regra da PEC prevê que as despesas em saúde e educação terão como base os valores previstos para 2017: 18% da receita de impostos para educação e 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) para saúde. A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
Segundo a senadora, a medida vai “jogar no lixo” as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) ao provocar redução drástica de recursos. “Poderemos ver em breve escolas fechando, e isso é crime de lesa-pátria”, disse. Fátima ainda criticou a repressão policial à manifestação que ocupa a Esplanada dos Ministérios.
Ângela Portela (PT-RR)
A senadora Ângela Portela (PT-RR) discursou contra a PEC que estabelece o teto para o crescimento dos gastos públicos federais por 20 anos.
“Um projeto que congela a despesa por 20 anos também congela a atual recessão. O governo atual faz uma opção por preservar os ganhos financeiros dos mais riscos. A PEC tem forte e cruel impacto social”, acusou.
Para ela, o desequilíbrio fiscal é resultado da perda de arrecadação decorrente da crise econômica, que, segundo a senadora, teria sido “inflada” pelos partidos derrotados nas eleições presidenciais de 2014.
“A PEC terá forte impacto na política pública de redução das desigualdades regionais, que é um mandamento constitucional. Como a proposta é de caráter recessivo, a arrecadação e, consequentemente, os repasses constitucionais serão prejudicados”, completou.
