O juiz federal Sergio Moro criticou emendas incluídas no pacote das dez medidas anticorrupção, aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira, 30, sem que houvesse discussão. Ele citou a inclusão do crime de responsabilidade para juízes e promotores, que não havia sido debatida durante as sessões da comissão especial da Casa. Moro se manifestou sobre o episódio durante debate no Senado sobre projeto que atualiza a lei de abuso de autoridade.
“Sem querer ofender, mas essas emendas da meia noite não permitem avaliação por parte da sociedade”, disse. Moro avaliou que as emendas “não são apropriadas”, pois são temas muito “sensíveis”. Segundo ele, alterações feitas pelos deputados precisam ser melhor debatidas no Senado.
Apesar da tentativa dos senadores, articulada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMBD-AL), de votar na quarta à noite o pacote que veio da Câmara no plenário, Moro elogiou o Senado e disse que a transparência deve ser a postura da Casa em relação ao pacote anticorrupção.
Moro também criticou que outros itens incluídos no projeto inicialmente apresentado pelo Ministério Público Federal não ficaram claros e devem ser revistos, como estabelecer que o promotor que compromete o decoro está elegido à conduta criminosa. “Tem que tomar cuidado para evitar a criminalização do exercício da função”, ponderou Moro, que ficou sentado ao lado de Renan no plenário.
Outro ponto questionado por Moro é sobre magistrados que externam posicionamentos em público. “É crime juiz externar opinião? Concordo que não deve opinar sobre casos pendentes, mas criar um crime, me parece que é um exagero”, declarou. Desde o início de sua fala, Moro destacou que os projetos da Câmara e do Senado sobre abuso de autoridade são diferentes.
Após a fala de Moro, Renan agradeceu a presença dos representantes de associações de magistrados e confirmou que as medidas contra a corrupção não vão tramitar em urgência. “Ontem o Senado Federal decidiu por 44 votos a 14 que a matéria vinda da Câmara dos Deputados não será tratada em regime de urgência. Ela se submeterá a um debate transparente a luz do dia”, afirmou.
O peemedebista tornou a repetir que o Senado aprovou a principal medida contra a corrupção em 2013, que aumenta a pena para o crime de corrupção. A matéria aguarda apreciação da Câmara. (fim)
