O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) abriu no início da tarde desta terça-feira, 3, a primeira sessão do processo contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em até 90 dias, a ação pode culminar com a cassação do mandato do peemedebista.
Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que possuía contas no exterior. Posteriormente, a pedido da Procuradoria-Geral da República, um inquérito foi aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar se contas atribuídas a Cunha na Suíça foram abastecidas com propina do esquema de corrupção da Petrobras investigado na Operação Lava Jato.
Não podem participar do sorteio deputados do mesmo Estado, partido e bloco partidário de Cunha. Com isso, além do presidente, ficarão de fora os deputados peemedebistas Washington Reis (RJ) e Mauro Lopes (MG). Araújo pediu ao deputado Júlio Delgado (PSB-MG) que fique de fora do sorteio para evitar que Cunha utilize sua eventual indicação para contestar o conselho, já que Delgado foi seu adversário na disputa pela presidência da Câmara.
“Para preservar vossa excelência, este conselho e a mim, faço este apelo”, disse o presidente do colegiado. “Vou atender o apelo de vossa excelência”, disse Delgado. “Não tenho qualquer tipo de constrangimento. O pedido aposto à Corregedoria pedindo o afastamento do presidente foi subscrito por mim. Pelo princípio da celeridade processual, vou atender ao pleito de vossa excelência”, respondeu o deputado do PSB.
Uma decisão do Conselho de Ética ampliou as possibilidades de aliados de Cunha relatarem o processo por quebra de decoro parlamentar, conforme o jornal O Estado de S.Paulo mostrou na edição desta terça-feira, 3. O presidente do conselho decidiu adotar a formação atual de blocos partidários para a organização do sorteio.
A decisão abre espaço para que deputados aliados e integrantes de partidos próximos a Cunha participem do sorteio, ampliando as chances de um parlamentar pró-Cunha assumir a relatoria. A decisão poupa da restrição nomes de PTB (1), PP (2), PSC (1), PRB (1), DEM (1) e Solidariedade (1).
A escolha de um relator favorável é crucial para Cunha, pois será ele quem apresentará o texto a ser votado pelo colegiado. A sessão foi aberta antes de o Solidariedade fazer a troca de membro que pretendia para reforçar o time em favor de Cunha. Com isso, o deputado Wladimir Costa (SD) continua membro do colegiado até o momento, podendo ser substituído por seu suplente, o deputado Genecias Noronha (CE).
Defesa
Reportagem publicada pelo Estadão desta terça-feira mostra também que, assim como fez na CPI da Petrobras, Cunha cogita antecipar sua defesa e comparecer voluntariamente ao Conselho de Ética. O peemedebista disse a líderes partidários que pretende ir ao colegiado antes do prazo regimental que tem para se defender. De acordo com um dos líderes presentes no encontro, ele se apresentará aos conselheiros até a próxima semana.
Além do processo contra Cunha, o Conselho de Ética vai instaurar os processos contra os deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Roberto Freire (PPS-SP). O PCdoB acusa os deputados de agressão contra a líder da bancada Jandira Feghali (RJ), após um bate-boca no plenário durante a votação da Medida Provisória 665.
